(Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165. Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para ... perda de tempo? Não. A conciliação tem obtido excelentes resultados, tanto no que se refere à qualidade dos acordos quanto no que toca à rapidez na resolução dos conflitos. 05) Quem ganha com a conciliação ... partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a tarefa de aproximá-las e orientá-las no estabelecimento de um acordo. O conciliador pode ser o próprio juiz ou outra pessoa que atua, de forma
uploads/2022/11/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf Metas Específicas - https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/metas-especificas-aprovadas-no-16o-enpj.pdf Meta 1 – Julgar mais processos ... Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2 – Julgar processos mais antigos (Identificar e julgar ... fiscais, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 43%. Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios
de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Resultado da Meta 01 em 2016 Meta 02 - Identificar e julgar, no ano corrente: no 1º e 2º graus: pelo menos 100% dos processos distribuídos ... anterior (2012) ao ano corrente, no 1º e 2º graus. Resultado da Meta 06 em 2016 Meta 07 - Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Resultado da Meta ... distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior (2011) ao ano corrente; e pelo 70% dos processos distribuídos no quarto ano anterior (2012) ao ano em curso; nos juizados especiais federais: pelo menos 100% dos processos
emérita do TRF3, onde exerceu a vice-presidência, no biênio 2012-2014, e foi Corregedora Regional da Justiça Federal da 3.a Região, em 2014. Foi Diretora da EMAG no biênio 2010-2012 e Diretora Acadêmica, de 2003 ... juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), no biênio 2005-2007. Aposentou-se dos quadros da magistratura federal no ano de 2015. À época em que a Desembargadora Federal Salette Nascimento
justifica-se pelo fato de que sexismo e homofobia têm raízes comuns no preconceito e nas representações discriminatórias fundadas no gênero e espraiam seus reflexos nas demandas por distribuição ou por ... direitos humanos da população LGBT. Fica o convite para que as demais palestras sejam acessadas no canal da EMAG no Youtube. Gabriela Azevedo Campos Sales Juíza Federal Publicado em 02/04/2020 às 13h36 e atualizado
retroagir a no máximo 30 dias da entrega no Pró-Social. Retroatividade de Recibos: Somente serão reembolsados os serviços executados até 02 (dois) meses anteriores ao mês da entrega dos recibos no Pró-Social ... referentes ao prestador de serviços: Nome completo e número do C.P.F. ou C.N.P.J. Número de registro no órgão competente (C.R.M., C.R.O., C.R.P., etc.). Discriminação dos serviços prestados. Dias nos quais
Ministério Público, no prazo de cinco dias. Eventuais interessados, ainda que não sejam partes no processo, poderão se manifestar, no prazo de trinta dias. § 8 o Decorridos os prazos referidos no § 7 o , o relator ... 19. No prazo de seis meses, a contar da publicação desta Lei, deverão ser instalados os Juizados Especiais nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. Parágrafo único. Na capital dos Estados, no Distrito ... causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4 o da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995 , vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual. Art. 21. As
de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta 2 - Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, no ano corrente: no 1º e 2º graus: 100% dos processos distribuídos até 31/12 ... 85% dos processos processados no quarto ano anterior (2016) ao ano corrente; nos juizados especiais federais e nas turmas recursais: 100% dos processos distribuídos no terceiro ano anterior (2017) ao ... não fiscal no ano corrente. Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas Identificar e julgar, até 31/12/2020: faixa 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º
previsão de divulgação em 16/10 no site da Fundação VUNESP ( www.vunesp.com.br ). O prazo para interposição de recurso será de dois (dois) dias úteis, a partir da divulgação no site da Fundação VUNESP. Tribunal ... Considerando a impossibilidade de publicação de gabarito de provas de concurso público no Diário Oficial da União, comunicamos que os gabaritos das provas objetivas do certame desta Justiça Federal da
determinada lei, normalmente descrita no preâmbulo do texto; resumo ou sinopse de determinado tema. “Decidi inscrever-me no curso depois de ler a ementa das disciplinas no programa.” EMENDA: correção; acréscimo ... / Descriminalizar o aborto é uma polêmica antiga e uma luta de décadas das organizações feministas no Brasil.” DISCRIMINAR: distinguir; discernir; tratar de maneira diferente; separar. “ Discriminar uma ... recebeu 116 emendas .” Como se pode observar nesses exemplos, usamos frequentemente termos parônimos, no entanto, nem sempre percebemos que detalhes ortográficos sutis e nossa desatenção podem nos levar a