Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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publicada no DJ de 30.06.1998, Seção 2, pág. 257. II - opinar, em procedimento administrativo, quando consultada pelo Presidente. Art. 43 - À Comissão de Jurisprudência cabe: I - velar pela expansão, atualização ... 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão seguinte, considerando-se aprovadas se, após consulta do Presidente do órgão julgador, nenhum integrante lhes fizer objeção. Havendo objeção, será resolvida ... proferidos pelo Desembargador Federal e zelar pela conservação das cópias e dos índices necessários à consulta; Inciso I com alteração no título dos integrantes do Tribunal, de acordo com a Emenda Regimental

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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 105/2021 - São Paulo, quarta-feira, 09 de junho de 2021 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS Escola de Magistr