Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Da Incidência da Base de Cálculo Da Base de Cálculo (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017) Art. 68. Para efeitos do disposto no art. 67, a base de cálculo é a diferença ... dividendos calculados com base nos resultados apurados em 1993 e os apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ... no mês de quitação, considerando como base de cálculo do imposto o valor total da Gratificação Natalina paga, no ano, pelo sindicato. § 6º Na determinação da base de cálculo da Gratificação Natalina devem

ão inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS". TEMA 1334/STJ - AFETAÇÃO "Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para ... quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracterizaria aumento desproporcional da pena-base". TEMA 1309/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura ... ACÓRDÃO PUBLICADO "Admissibilidade, ou não, dos recursos especiais que discutem a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução

dados pelas unidades judiciárias e administrativas. 6. Zelar pela consistência e integridade das bases de dados do Tribunal. Resolução CATRF3R n.º 218, de 25/07/2025 Revisão: Publicado em 07/03/2023 às

"Número do processo" com o número do processo desejado. - Se o acórdão solicitado se encontrar em nossa base de dados, aparecerá, abaixo do número do processo, as datas de sua disponibilização. Caso contrário

problemas ou evolução do PJe, no âmbito da Justiça Federal de 2.º grau. 3. Corrigir fluxos em uso com base em necessidades apontadas pelos usuários, por erro ou comportamento inadequado do sistema, no âmbito

de dados. 4. Acompanhar e coordenar o relacionamento entre as bases de dados e a administração do espaço físico de armazenamento das bases de dados, avaliando e controlando sua taxa de crescimento e d

Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10h40–10h50 Intervalo 10h50–12h20 Sujeitos, contagem de tempo e bases de cálculo para contribuições paritárias no novo regime previdenciário. Palestrante: FERNANDO CEZAR ... Regime de Previdência na Lei 12.618/2012 GILBERTO DE ALMEIDA NUNES Sujeitos, contagem de tempo e bases de cálculo para contribuições paritárias no novo regime previdenciário. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA

desproporcional da pena-base". CONTROVÉRSIA 576/STJ - DESAFETAÇÃO "Definir a possibilidade de inclusão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto ... e ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído". TEMA 1233/STJ - AFETAÇÃO "Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional ... constar em lista". TEMA 1223/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS". TEMA 1301/STJ - AFETAÇÃO "Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias. O Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas

problemas ou evolução do PJe, no âmbito da Justiça Federal de 1.º grau. 3. Corrigir fluxos em uso com base em necessidades apontadas pelos usuários, por erro ou comportamento inadequado do sistema, no âmbito