Tribunal Regional Federal da 3ª Região

do falecido, não deve esquecer os documentos necessários que comprovem essa situação jurídica (certidão de óbito, termo de inventariante etc). 11) Posso ter acesso à proposta antes da audiência? A Central

até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário" ... possível cometimento de falta disciplinar grave ou de fato definido como crime doloso". TEMA 1255/STJ - CERTIDÃO DE JULGAMENTO "Se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece ... saúde é obrigada a custear medicamento à base de Canabidiol em uso domiciliar". TEMA 1303/STJ - CERTIDÃO DE JULGAMENTO "Definir se a ausência de confissão pelo investigado a respeito do cometimento do

dupla garantia para a suspensão da exigibilidade de um mesmo crédito tributário, ou expedição de certidão negativa de débito, tanto em sede de ação anulatória quanto em execução fiscal. Súmula nº 40 Para

de setembro de 2025. ◄ voltar SERVIÇOS PRESTADOS DOCUMENTAÇÃO e CIDADANIA Emissão de Documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, titulo de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa

preenchimento do formulário de requisição de compras, geração de despesas, certidão da Emenda Constitucional nº 95/2016, certidão que a contratação consta no Plano Anual de Contratações, e demais documentos ... pagamento Iniciar processo SEI de pagamento, inserir boleto, extrato, atesto do serviço realizado, certidão do SICAF e SIAFI-NS; enviar processo para o setor de liquidação da despesa para providenciar o pagamento ... manutenção dos registros de curso, certificados, informações sobre alunos e instrutores, expedição de certidão de conclusão de horas, envio para ressarcimento pelo valor de curso em elaboração em elaboração

requisitados para os beneficiários constantes do ofício. Desapropriação Assinalar “SIM( )”, se houver certidão, nos autos da ação originária, no sentido de ser o imóvel desapropriado residencial e único na data

ficará indisponível para atualização de versão entre 09:00h do dia 29/09 e 09:00h do dia 02/10 e a Certidão de Distribuição entre 09:00 e 15:00 do dia 29/09/2017 . Agradecemos pela compreensão. Secretaria

terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento". IAC 16/STJ - CERTIDÃO DE JULGAMENTO "Definir a possibilidade de concessão de Autorização Sanitária para importação e cultivo ... habilitação (art. 309 do CTB) pelo crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB)". TEMA 1216/STJ - CERTIDÃO DE JULGAMENTO "Possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção

Art. 290 - Não se fornecerá, exceto ao argüente e ao argüido, certidão de qualquer peça do processo de suspeição. Parágrafo único - Da certidão constarão, obrigatoriamente, o nome do requerente e a decisão ... suas alegações se acha em repartição, em órgão público ou em poder de autoridade que lhe recuse certidão, o Relator requisitará, preliminarmente, por ofício, no prazo de 10 (dez) dias, a exibição do documento ... 11.2021, edição 212/2021, pág. 6/19. Art. 222 - A revisão terá início por petição instruída com certidão de haver passado em julgado a decisão condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos

ficam suspensos até que haja disponibilização financeira do precatório, sendo cabível a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. § 6 o Os efeitos financeiros da compensação, para fins de repasses