Tribunal Regional Federal da 3ª Região

• Resumo da proposta orçamentária precatórios 2016 Publicado em 30/03/2023 às 15h08 e atualizado em 13/08/2025 às 15h06

tópico Informações e Serviços e clicar em Precatórios. Ele será encaminhado para os principais links de informações e dados de transparência referentes a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). ... Descrição : Consulta de requisição de pagamento de precatórios, legislação pertinente e acesso ao sistema PRECWEB. Público alvo : Pessoas físicas ou jurídicas. Forma de atendimento : prestação de serviços ... Requisitos, documentos e informações necessários : - Para consultar requisição de pagamento de precatórios, o usuário deve fornecer uma das seguintes informações: CPF/CNPJ do beneficiário, OAB do advogado

da ocorrência de incidentes no processamento dos precatórios. 9. Organizar os processos físicos quitados e demais documentos relativos aos precatórios sob responsabilidade da seção, para envio à Divisão ... de pagamento destinados a viabilizar a transferência dos valores destinados ao pagamento dos precatórios - PRC à conta remunerada, verificando a estrita obediência à ordem cronológica constante da requisição ... Controlar o recebimento das solicitações dos ofícios referentes a pagamentos e cancelamentos de precatórios. 8. Elaborar informações e ofícios nos expedientes do sistema informatizado de administração das

ofícios sobre o cancelamento de precatórios que não atendem às exigências legais e registro das devidas alterações no sistema informatizado de administração de precatórios. 4. Verificar no sistema eletrônico ... com os ofícios requisitórios incluídos em proposta orçamentária à Seção de Pagamento de Precatórios e os precatórios cancelados à Seção de Procedimentos Diversos da Divisão. 6. Elaborar informações e despachos ... setor e aos diretores de secretaria solicitando aditamentos e cancelamento de requisitórios de precatórios. 7. Prestar atendimento e dar suporte ao atendimento de balcão. Resolução CATRF3R n.º 390, de

01/178 Relação de precatórios a serem eliminados (41º lote) Edital 41/2012 disponibilizado no Diário Eletrônico do TRF-3ª Região no dia 09/01/2012, fls. 01/222 Relação de precatórios a serem eliminados ... 01/156 Relação de precatórios a serem eliminados (39º lote) Edital 39/2011 disponibilizado no Diário Eletrônico do TRF-3ª Região no dia 06/10/2011, fls. 01/199 Relação de precatórios a serem eliminados ... 01/179 Relação de precatórios a serem eliminados (37º Lote) Edital 37/2011 disponibilizado no Diário Eletrônico do TRF-3ª Região no dia 25/07/2011, fls. 01/168 Relação de precatórios a serem eliminados

Pagamento de Precatórios Seção de Procedimentos Diversos CARGO DO TITULAR Diretor de Divisão ATRIBUIÇÕES DA ÁREA 1. Acompanhar e participar de reuniões e decisões quanto ao processamento dos precatórios e req ... sistemas informatizados de precatório e envio eletrônico de requisições. 11. Orientar as varas estaduais que atuam por competência delegada quanto ao envio correto dos Precatórios e Requisições de Pequeno ... Sigla: DPAG Código: 15.220 MISSÃO / FINALIDADE Gerenciar orçamentária e financeiramente os precatórios e requisitórios de pequeno valor e elaborar informações quanto aos cálculos nos referidos processos

Sigla: DIAL Código: 15.210 MISSÃO / FINALIDADE Gerenciar a análise dos precatórios e requisitórios de pequeno valor enviados eletronicamente para fins de inclusão em proposta orçamentária e os procedimentos ... procedimentos de análise e expedição de certidões e despachos sobre precatórios e requisições de pequeno valor. SUBORDINAÇÃO ÓRGÃOS SUBORDINADOS Subsecretaria de Feitos da Presidência Seção de Análise de Requisição ... Requisição de Pequeno Valor Seção de Análise de Precatórios Seção de Procedimentos Diversos CARGO DO TITULAR Diretor de Divisão ATRIBUIÇÕES DA ÁREA 1. Coordenar e acompanhar a conferência dos CPFs dos autores

sentenças judiciais, compreendendo os Precatórios e RPV, considerando disponibilidade orçamentária existente. 4. Elaborar o crédito adicional referente a precatórios e RPV. 5. Enviar ao CJF bancos de dados ... de RPV efetuados e a relação dos precatórios da União e Entidades a serem incluídos na Proposta Orçamentária do exercício seguinte. 6. Abrir os orçamentos de Precatórios e RPV mediante Notas de Dotação ... Transferir os orçamentos de Precatórios e RPV à Unidade Gestora Executora responsável, por meio de Nota de Crédito. 8. Efetuar as alterações de QDD relativas à Precatórios e RPV. 9. Extrair do SIAFI os

pagamento dos precatórios por meio do leilão; II - destinados a pagamento a vista de precatórios não quitados na forma do § 6° e do inciso I, em ordem única e crescente de valor por precatório; III - destinados ... restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em ... a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares

s cadastrados nos precatórios encaminhados, não havendo necessidade de preocupação por parte do Juízo de execução. Por fim, tendo em vista que a orientação determina que o precatório seja expedido pelo ... expedido o precatório pelo valor líquido, solicitamos que nos seja informado, por ofício, o valor abatido, bem como sua data de atualização, para que possamos retificar o valor solicitado no precatório, em ... da proposta de 2011, esta Subsecretaria efetuará a intimação das entidades relativas a todos os precatórios autuados entre 02/07/2009 e 01/07/2010 e, em havendo resposta positiva por parte dos requeridos