Tribunal Regional Federal da 3ª Região

desígnios representativos dos demandantes". TEMA 1098/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "(Im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia". TEMA 1134/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO ... de FGTS realizados diretamente ao empregado, após o advento da Lei 9.491/1997, em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, o que não dispensa a oportuna comunicação do ato aos órgãos de ... possuem o mesmo objeto". TEMA 1188/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início

Não se trata de criminalização, mas de saúde e de educação. A regulação dos mercados de drogas de acordo com suas especificidades é uma alternativa à polarização: liberação versus criminalização. "Quando

onde são encaminhadas aquelas que cometem faltas graves, ou que são pegas com celular ou drogas, de acordo com a administração da penitenciária. Nessas celas, as prisioneiras compartilham quartos estreitos

notou Sifuentes. Ela observa que o direito internacional privado hoje está sendo aplicado mais por acordos e convênios internacionais e que os juízes federais “tem que assumir mais essa diplomacia judiciária

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municípios da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva nas seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri. Ainda, nos termos do art. 7º,

a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região de acordo com a lei 13.105/2015. Resolução CJF3R Nº 8, DE 18/11/2016 Cria a Seção de Apoio à Conciliação nas

de de o prazo se encerrar e ser novamente reaberto, mas trata-se apenas de uma possibilidade. De acordo com Mendes, a migração para o regime de previdência complementar poderá resultar numa queda de a

Rua Jud no Estado de São Paulo serão realizados entre os meses de outubro a novembro de 2025, de acordo com o seguinte calendário de eventos: Santo André - 21 e 22 de outubro de 2025; e Marília – 25 e

coletados, que atendem aos padrões de segurança e tecnologia da informação exigidos por lei e de acordo com boas práticas. Os dados pessoais coletados via Portal Institucional são armazenados em território