1º, da Lei nº 10.999/2004, em relação aos benefícios previdenciários que foram objeto de adesão ao acordo disciplinado pela referida lei". TEMA 1319/STJ - AFETAÇÃO "Possibilidade de dedução dos juros sobre ... inquérito policial, constitui fundamento válido para o Ministério Público não ofertar proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)" TEMA 1315/STJ - AFETAÇÃO "Definir se, em matéria de direitos do ... inquérito policial, constitui fundamento válido para o Ministério Público não ofertar proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)". TEMA 1314/STJ - AFETAÇÃO "I) abusividade da cláusula contratual
requisição referir-se a execução de valor incontroverso 34 – Valor Total da Execução Preencher de acordo com a informação lançada no campo 33:Se Total – preencher com o valor da Execução para o beneficiário
10/12/2018 18/2018 Pedido de Uniformização Regional nº 0000282-25.2018.403.9300 A existência de acordo em ação civil pública em que o autor, embora representado por algum órgão ou entidade, não figure ... previdenciário mediante a incidência do IRSM do mês de fevereiro de 1994 e a respectiva proposta de acordo do INSS ao segurado ou beneficiário - nos termos da Lei n. 10.999/2004, decorrente da conversão da ... base na hipótese prevista no art. 4º do Decreto nº 20.910/32, exceto nos casos em que resultar em acordo’. Juíza Federal Kyu Soon Lee 26/02/2024 11/03/2024 19/04/2024 74/2024 Pedido de Uniformização Regional
referido". TEMA 1188/STJ - CORREÇÃO DE INEXATIDÃO "Definir se a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, constitui início de prova material ... "Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária". TEMA 1210/STJ - AFETAÇÃO "Cabimento ou não da desconsideração da personalidade
protegidos, nos termos da Lei 13.460/2017. 5. Qual o prazo para resposta da minha manifestação? De acordo com o previsto na Resolução nº 154, de 13 de Junho de 2022, a Ouvidoria-Geral deverá responder ao
s a Direitos Humanos, conforme se depreende do quadro abaixo (ou ao lado, ou acima? – ajustar de acordo com a diagramação). O planejamento da capacitação visou atingir, como resultado, o aprimoramento
Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port Ofício PRES n.º 314, de 12/08/2022 (doc. n.º 8992344) Acordo de Cooperação n.º 01.002.10.2020 - Cooperação e intercâmbio de informações a respeito das atividades
idealizado para homens, as peculiaridades do encarceramento feminino e a origem de seu aumento. De acordo com o mapa do aprisionamento no mundo, existem 10 milhões e 300 mil pessoas presas, ou seja, são
a beneficiário residente ou domiciliado no exterior que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; II - às cotas de fundos ... Aplica-se o disposto neste artigo aos fundos soberanos que realizarem operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, ainda que domiciliados ... beneficiário residente ou domiciliado no exterior, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, exceto em país que não
Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
