como sua data de atualização, para que possamos retificar o valor solicitado no precatório, em conformidade com o determinado no § único do art. 3º da ON 04/2010. Atenciosamente, Subsecretaria dos Feitos ... Justiça Federal e a Resolução nº 230/2010 do TRF3ªR, que seguem anexas. Comunicamos que embora conste no artigo 1º da ON 04/2010 que os Juízos devem proceder à intimação da entidade executada para fins dos

inclusão em pauta, e os que serão apresentados em mesa, para julgamento. 2. Efetuar o fechamento da pauta no PJe. 3. Efetuar a triagem dos feitos para verificação de eventuais casos de impedimento e suspeição ... 9. Verificar, antes do início da sessão, os casos de sustentação oral e os pedidos de preferência no julgamento, verificando a correta representação processual do advogado solicitante. 10. Lavrar as minutas ... aos autos, devidamente assinadas. 11. Elaborar atos da Presidência com relação aos processos julgados no Órgão Especial ou Plenário. 12. Preparar atas de julgamento que, aprovadas nas sessões subsequentes

ressaltar que no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os medicamentos apenas são dispensados aos pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo ... cumprimento dos controles internacionais exigidos para tais substâncias , especialmente no comércio entre os países. No Brasil as regras de controle são definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... ca (CEAF) Garantia de integralidade do tratamento medicamentoso para todas as doenças contempladas no CEAF (RENAME). O fornecimento de medicamentos padronizados deve obedecer aos critérios de diagnóstico

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