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Disponibiliza as atas referentes aos feitos físicos que tramitam perante o TRF3, enquanto distribuídos no sistema SIAPRO. Público alvo: Partes e procuradores. Principais etapas para o processamento do serviço:

advogados, procuradores, partes. Forma de atendimento : on-line. Local e contato para acessar o serviço : no site do TRF3, na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Contato/Dúvidas : e-mails

direito, medida que tem como pressuposto a proteção de valores intrínsecos da natureza, pensando-se no meio ambiente e em todos os seres vivos sob uma perspectiva que vá muito além das exigências econômicas

Modalidade: híbrida – telepresencial e EaD (aulas síncronas pelas plataformas Teams e Miro e atividades no Moodle) Público-alvo: magistrados e servidores Vagas: 30 Carga horária: 20 horas Credenciado pela ENFAM

gabinetes. Público alvo: Público em geral. Documentos ou dados necessários: possuir leitor de .pdf no dispositivo. Prazo máximo para a prestação do serviço: imediato Locais e formas de acessar o serviço:

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Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região”, no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP). Na abertura do evento, a Presidente do ... É necessário que haja uma estabilidade, que decorre da observância daquilo que foi estabelecido e no qual se acreditou”, afirmou. Segundo a Ministra, o STF tem o papel de garantir que as estruturas mestras ... Daniel Muñoz. Em seguida, a Desembargadora Federal Inês Virgínia falou sobre “Alterações Estruturais no Regime Geral da Previdência Social”. O encontro foi encerrado logo após a Plenária com os magistrados