Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Subseção Judiciária – Andradina nas seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri, conforme Anexo ... Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e ... Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) ACUMULADO 49.408 9.664 39.744 776 8.933 30.032 96.917.872,91 DEZEMBRO 2.087 161

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) ACUMULADO 40.397 8.554 31.843 910 6.702 24.231 75.935.186,60 DEZEMBRO 5.082 774

municípios da 29.ª Subseção Judiciária - Registro nas seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri; e, consoante art. 3º e Anexo I ... municípios da 29.ª Subseção Judiciária - Registro nas seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação ... também para processar e julgar matéria criminal, execuções penais, inclusive aquelas decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por ela homologados, tribunal do júri, crimes contra o sistema financeiro

ento, tampouco havendo dever de redigir acordo ilegal ou inexequível; VI - Respeito à ordem pública e às leis vigentes - dever de velar para que eventual acordo entre os envolvidos não viole a ordem pública ... haja o engajamento dos envolvidos, com vistas à sua pacificação e ao comprometimento com eventual acordo obtido, sendo elas: I - Informação - dever de esclarecer os envolvidos sobre o método de trabalho ... interrompê-lo a qualquer momento; III - Ausência de obrigação de resultado - dever de não forçar um acordo e de não tomar decisões pelos envolvidos, podendo, quando muito, no caso da conciliação, criar opções

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) ACUMULADO 40.993 17.127 23.866 1.432 7.909 14.525 135.963.481,12 DEZEMBRO 2.906

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) ACUMULADO 134.029 45.632 88.397 2.224 22.120 64.051 310.385.874,37 DEZEMBRO 5

ampliada para abarcar municípios da 26.ª Subseção Judiciária - Santo André, a partir de 19/12/2024. De acordo com o art. 4º do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025 , houve a alteração da jurisdição das 1.ª, ... 5/5/2015; e para processar e julgar matéria criminal, execuções penais, inclusive aquelas decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por ela homologados, tribunal do júri, as ações de competência da ... Obs.: Competência para processar e julgar matéria criminal, as execuções penais decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por ela homologados, as ações de competência da Lei n.º 10.259/2001

encerramento da sessão: acordo, não-acordo, redesignação; 3. Esclarecimentos das partes; 26/09/2019 – Dr. Bruno Takahashi Dia 26/09/2019 – Dr. Bruno Takahashi 1. Redação do acordo: requisitos mínimos e ... 19/09/2019 – Dra. Elídia Aparecida de Andrade Correa 1. Análise da Melhor Alternativa à Negociação de um Acordo (MAANA); 2. Apresentação à Conciliação e Mediação: a) Introdução ao Processo de Conciliação e Mediação;

designadas Ausências / canceladas Audiências realizadas Audiências redesignadas / suspensas Sem acordo Com acordo (*) Valor (R$) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 3 0 3 3 0 0 0,00 CARTEIRA COMERCIAL 444 180 264 43 151 70