normal tampouco meio de execução para o crime do art. 241-A, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes". TEMA 1204/STJ - AFETAÇÃO "As obrigações ambientais possuem natureza propter ... praticado mediante uma única ação contra vítimas diferentes e em um mesmo contexto fático, configura o concurso formal de crimes e não um crime único, quando violados patrimônios distintos". tema 1191/stj - afetação

de classificação. Parágrafo único - Observada a classificação no concurso, o candidato indicará sua preferência. Art. 315 - O concurso para o provimento do cargo de Juiz Federal Substituto será realizado ... cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância da 3ª Região, com os candidatos aprovados em concurso de provas e títulos, respeitada a classificação; Alínea “g” com redação dada pela Emenda Regimental ... pela Emenda Regimental nº 01, publicada no DOESP de 30.03.1993, Cad. 1, pág. 96. f) organizar o concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto; Alínea “f”

ganha prêmio Ajufe de Boas Práticas de Gestão 18/10/2021 - TRF3 divulga edital de abertura do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto 18/10/2021 – Semana Nacional da Conciliação será realizada

Instrução Normativa RFB nº 1869, de 25 de janeiro de 2019) XI - prêmios distribuídos por meio de concursos e sorteios em geral, sob a forma de bens e serviços, e os pagos em dinheiro, exceto vale-brinde; ... o da base de cálculo: I - aos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie; II - ao valor dos juros remetidos para o exterior, devidos em razão ... dicção, corte e costura, informática e assemelhados; IV - o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares; V - o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros; VI - os pagamentos feitos a entidades