Tribunal Regional Federal da 3ª Região

nº 122/2010, RESOLVE: Art. 1º O bloqueio dos valores depositados nos requisitórios, sejam eles precatórios ou requisições de pequeno valor, será feito por este Tribunal quando o fato impeditivo do saque

• Comunicado 07.2025 UFEP - EC 136/25 Alteração da data de fechamento dos precatórios • Comunicado 06.2025 UFEP - Padronização do Assunto de multa para INSS • Comunicado 05.2025 UFEP - Discriminação de

representação judicial da pessoa jurídica devedora do precatório na ação de execução e será feita por mandado, que conterá os dados do beneficiário do precatório, em especial o nome e a respectiva inscrição no ... da mesma pessoa jurídica devedora do precatório. Art. 31. Recebida a informação de que trata o § 3 o do art. 30 desta Lei, o juiz intimará o beneficiário do precatório para se manifestar em 15 (quinze) dias ... beneficiário do precatório, o juiz intimará, pessoalmente, mediante entrega dos autos com vista, o órgão responsável pela representação judicial da pessoa jurídica devedora do precatório na ação de execução

orientar a execução orçamentária e financeira da folha de pagamento e das sentenças judiciais – Precatório e RPV. 10. Acompanhar e orientar o registro e baixa das garantias contratuais no SIAFI. 11. Acompanhar

Contas Especiais de Precatórios do Estado de Mato Grosso do Sul Juiz Federal Fernando Nardon Nielsen Ofício PRES 13 , de 16/04/2024 (10766079) Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Estado de Mato ... de 16/04/2024 (10766079) Comitê Gestor de Precatórios Juiz Federal Fernando Nardon Nielsen Ofício PRES 13 , de 16/04/2024 (10766079) Comitê Gestor de Precatórios Juíza Federal Monique Marchioli Leite Portaria ... 24/04/2024 Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo Juiz Federal Marcio Ferro Catapani Portaria TJSP n.º 10.434, de 24/04/2024 Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo Juíza Federal

ms.org.br/ 16. Qual a diferença entre Requisição de Pequeno Valor e Precatório? As principais diferenças entre a RPV e o Precatório são o valor e o prazo para pagamento. A RPV tem valor máximo de 60 (sessenta) ... Orçamento Geral da União. O Precatório é um título com valor acima de 60 (sessenta) salários mínimos e o pagamento se dá uma vez ao ano. Informamos que o pagamento dos PRECATÓRIOS poderá ser efetuado entre

para assinatura do Diretor da SOFI e Ordenador de Despesa. 3. Proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e requisições de pequeno valor, mediante a anulação ou emissão de Notas de Empenho de reforço.

cumprimento de sentença - Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento. 11h15 às 12h - Videoentrevista. Precatórios/RPV - Virginia Brandão Martins – Subsecretaria dos Feitos da Presidência – UFEP 30/03 a 06/04 –

Seção de Análise e Requisitos Seção de Arquitetura de Sistemas Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio Seção de Sistemas de Estatística e Inteligência de Negócios CARGO DO TITULAR Diretor de

perícias entre o PJe e o sistema do CJF. Andamento: Já iniciado. 85% concluído. Integração RPV/Precatório Breve descrição: Elaboração dos ofícios com dados pré-preenchidos e tarefas de controle, além da