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O povo cigano só foi reconhecido como minoria étnica no Brasil com a Constituição de 1988. O Dia Nacional do Cigano foi instituído em 2006, por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

pertinência do uso do pronome oblíquo “mim” : “Entender a obra de Heidegger foi difícil para mim .” No exemplo acima, a oração reduzida de infinitivo “entender a obra de Heidegger” exerce a função sintática

promover a baixa definitiva desses processos. 11. Promover a baixa em diligência. 12. Distribuir, direto no PJe, as cartas de ordem federais. 13. Expedir certidões de inteiro teor. 14. Prestar apoio ao gerenciamento

e Regime Próprio dos Servidores Públicos Seção I – As premissas da nova previdência e as alterações no Regime Próprio dos Servidores Públicos Seção II – Segurança jurídica Seção III – Benefícios subsistentes

promover a baixa definitiva desses processos. 11. Promover a baixa em diligência. 12. Distribuir, direto no PJe, as cartas de ordem federais. 13. Expedir certidões de inteiro teor. 14. Prestar apoio ao gerenciamento

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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Desta forma, os processos distribuídos a partir de março receberão número no novo padrão. Os processos autuados até 02/2010, que tramitavam com numeração de 15 ou de 10 dígitos