continuidade à uniformização dos procedimentos referentes ao processamento dos requisitórios de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor das Varas Federais, Juizados Especiais Federais e Juízos de Direito
e-mails para agendamento 30/06/2021 - TRF3 disponibiliza mais de R$7 bilhões para pagamento de precatórios 23/07/2021 - União deverá custear dez leitos de UTI para Covid-19 em hospital de campanha de Bauru ... 30/04 - Juizados Especiais Federais disponibilizam ferramenta para facilitar recebimento de RPVs e Precatórios 29/04 - TRF3 derruba liminares que prorrogavam pagamento de tributos federais devido à pandemia ... recursos para o combate à Covid-19 24/04 - Justiça Federal da 3ª Região facilita acesso a RPVs e Precatórios durante a Covid-19 24/04 - TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre Covid-19 24/04 -
continuidade à uniformização dos procedimentos referentes ao processamento dos requisitórios de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor das Varas Federais, Juizados Especiais Federais e Juízos de Direito
públicos a você, tais como emissão de certidões, consulta processual, balcão virtual, consulta a precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor etc. Em razão da natureza individual da prestação do serviço
405, de 09 de junho de 2016 , que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução CJF 168, de 05 de dezembro de 2011,
TEMA 1141/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "Definir se é prescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou RPV, após o cancelamento da requisição anterior, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei 13.463 ... do valor do tributo não recolhido". TEMA 1217/STJ - AFETAÇÃO "Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o
autarquia previdenciária". TEMA 1217/STJ - ACÓRDÃO PUBLICADO "Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o ... Execuções Penais)". TEMA 1217/STJ - CERTIDÕES DE JULGAMENTO "Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o
da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, à regra de que trata o art. 27 da Lei nº 10.833, de 2003; e a) da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor ... do Anexo IV a esta Instrução Normativa. § 7º Na hipótese de Gratificação Natalina paga mediante precatório ou requisição de pequeno valor, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, nos termos do art ... Federal Art. 25. No caso de rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, o IRRF deve ser retido pela instituição financeira responsável
Apelação em Mandado de Injunção (AMI); XIV - Ação Civil Pública (ACP); XV - Petição (Pet); XVI - Precatório (Prec); XVII - Processo Administrativo (PA); XVIII - Recurso Criminal (RcCr), Agravo na Execução ... e assinada pelo Presidente ou Relator. CAPÍTULO III Da Requisição de Pagamento Art. 355 - Os precatórios de requisição de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada serão dirigidos pelo ... instrumento vir devidamente autenticado com o reconhecimento da firma do Juiz. Parágrafo único - O precatório conterá, obrigatoriamente, as seguintes peças, além de outras que o Juiz julgar necessárias ou
execução financeira das Unidades Gestoras Executoras, despesas de pessoal, custeio e capital, precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor, de maneira que se evite inversões de fonte e inconsistências
Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
