Publicado em: 29/05/2019 12h18 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Acesso à informação

Nesta página, é possível verificar as ações realizadas pelo TRF3 para facilitar o acesso à informação. Entre outras normas, traz a Resolução PRES n.º 262, de 12/03/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).