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InternetDesenvolvimento Integrado e Gestão EstratégicaEstrutura OrganizacionalNorma de Estrutura das Unidades Administrativas do TribunalGABINETE DA CONCILIAÇÃOSeção de Ações Diversas

Seção de Ações Diversas

Sigla:  RACD     Código:  23.002

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas à preparação e ao acompanhamento da conciliação dos

processos em grau de recurso, que aguardam julgamento no Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Gabinete da Conciliação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Solicitar os processos de matéria previdenciária incluídos no Programa aos Gabinetes dos Desembargadores Federais Relatores.
2. Disponibilizar os processos aos procuradores do INSS para análise e elaboração da proposta de acordo.
3. Providenciar a intimação do Ministério Público Federal nas hipóteses em que sua intervenção seja obrigatória.
4. Providenciar a homologação do acordo nos casos de aceitação da proposta.
5. Submeter os autos contendo a proposta aceita ao Desembargador Federal da Conciliação para homologação do acordo e para resolução de casos omissos.
6. Proceder a todas as juntadas, certidões e regularizar as fases processuais no SIAPRO, quando não houver acordo.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

-------

Versão nº:

00

Extinção em:

-------

 

 

Publicado em 22/08/2017 às 15h54 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br