Publicado em: 22/08/2017 13h22 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica – ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Assentamento Funcional de Magistrados

Sigla: RASF     Código:  27.011

MISSÃO / FINALIDADE

Manter atualizados os quadros de vagas e dados cadastrais dos magistrados, realizar a respectiva gestão documental, bem como na instrução de processos, no âmbito de sua competência.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Assuntos da Magistratura

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Efetuar o controle do quadro de vagas de desembargador, juiz federal e juiz federal substituto.
2. Fornecer informações sobre os quantitativos de magistrados desligados, bem como sobre a previsão de ingressos de magistrados a diversos setores do Tribunal.
3. Controlar os dados cadastrais.
4. Controlar os documentos funcionais.
5. Efetuar o controle e expedição das carteiras funcionais.
6. Instruir e acompanhar os processos de nomeação até apreciação do Tribunal de Contas da União- TCU.
7. Controlar as declarações de Bens e Rendas – DBR, com respectivas informações ao Tribunal de Contas da União – TCU.
8. Instruir os processos de remoção, promoção e vitaliciamento.
9. Controlar o recadastramento anual dos magistrados ativos e respectiva instrução do processo de acúmulo de cargos.
10. Elaborar a lista de antiguidade dos magistrados.
11. Instruir os processos de concessão de Auxílio Funeral.
12. Instruir os processos de Programa de Estímulo e Aperfeiçoamento.
13. Organizar os cursos realizados pelos magistrados.
14. Acompanhar a realização de atividade docente dos Desembargadores.
15. Acompanhar os expedientes relativos à concessão e pensão alimentícia (cotistas).
16. Controlar o cumprimento das obrigações eleitorais dos magistrados, com respectiva instrução do processo.
17. Elaborar certidões e declarações relativas à situação funcional, dos magistrados.
18. Instruir os processos de concessão de ajuda de custo dos Desembargadores.
19. Instruir os processos relativos à FUNPRESP-JUD.
20. Controlar os requerimentos  de auxílio Moradia.
21. Consolidar informações para envio às folhas de pagamento deste Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº  44, de 17/11/2017-CA

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000

Extinção em:

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