Publicado em: 22/08/2017 13h23 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Processamento

Sigla: RPEC      Código:  27.021

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relativas ao processamento de feitos na Divisão.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Procedimento e Coordenação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Receber os expedientes provenientes das Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul e os expedientes originados nesta Corte.
2. Cumprir às determinações e despachos do Desembargador Federal Presidente e dos Desembargadores Federais Relatores, bem como as proferidas em expedientes provenientes de setores do Tribunal.
3. Registrar no sistema eletrônico petições/recursos recebidos, em meio papel, na Divisão, e submeter à apreciação do Desembargador Federal Presidente/Relator ou encaminhar ao setor competente.
4. Elaborar informação nos expedientes de competência da Divisão.
5. Preparar as certidões de julgamento e submetê-las ao Diretor da Divisão.
6. Intimar e comunicar os interessados por meio de correio eletrônico, ofício, publicação ou mandado de intimação e edital, das decisões dos julgamentos ou dos despachos proferidos nos expedientes.
7. Encaminhar à publicação as atas de julgamento e os despachos proferidos pelo Presidente/Relatores.
8. Controlar a contagem de prazo para manifestação e interposição de recurso dos interessados nos processos com decisão de julgamento ou decisão monocrática.
9. Verificar e/ou certificar decurso de prazo para manifestação e/ou interposição de recurso dos interessados nos processos com decisão de julgamento, decisão monocrática ou despachos, e providenciar o devido encaminhamento.
10. Processar feitos, independentemente de despachos ordinatórios, e recursos administrativos das decisões dos Conselhos.
11. Elaborar certidões de objeto e pé e inteiro teor de processos em trâmite ou arquivados de competência da Divisão.
12. Publicar os atos normativos dos Conselhos, exceto aqueles de competência de outros setores, bem como proceder à inclusão dos atos normativos publicados no link apropriado da página do Tribunal.
13. Atualizar a página dos Conselhos na intranet e internet do Tribunal.
14. Atender ao público em geral.

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº  44, de 17/11/2017-CA

SEI nº 0033903-67.2017.4.03.8000

Extinção em:

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