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Assessoria Judiciária da Vice-Presidência

Sigla:  AJUV     Código:  10.320

MISSÃO / FINALIDADE

Assessorar o Desembargador Federal Vice-Presidente no desempenho de suas funções regimentais.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Vice-Presidência

Não há

CARGO DO TITULAR

Assessor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Analisar as matérias levadas a exame e decisão do Vice-Presidente e dar encaminhamento aos processos, de acordo com o regimento interno e legislação vigente.
2. Subsidiar o Vice-Presidente em suas decisões, com informações e proposições de encaminhamentos fundamentadas na legislação e jurisprudência atualizadas.
3. Analisar e minutar decisões em incidentes próprios da sistemática de recursos repetitivos e repercussão geral.
4. Realizar o cotejo analítico entre os feitos julgados por órgão Colegiado deste Tribunal e os recursos-paradigma transitados em julgado nas Cortes Superiores.
5. Uniformizar o gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos.
6. Monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça a fim de identificar controvérsias e subsidiar a seleção, pelo órgão competente, de recurso(s) representativo(s) da controvérsia.

 

Resolução nº

512, de 03/08/2015 - CA

Revisão:

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Extinção em:

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Publicado em 22/08/2017 às 15h47 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br