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Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Procedimentos Diversos

Sigla:  DGEP          Código:  10.340

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar as atividades relacionadas ao gerenciamento dos processos com repercussão geral e multiplicidade de recursos, bem como a organização do acervo concluso à Vice-Presidência.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Gabinete da Vice-Presidência

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar a movimentação física e guarda dos processos conclusos à Vice-Presidência, mantendo o controle da localização.
2. Subsidiar a Assessoria da Vice-Presidência com informações sobre o acervo.
3. Providenciar o arquivamento, provisório ou definitivo, de processos e documentos administrativos.
4. Organizar, controlar e movimentar o acervo sobrestado da Vice-Presidência.
5. Uniformizar, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência.
6. Auxiliar a Vice-Presidência e a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, na coordenação das atividades do NUGE.
7. Atender o público em geral.

 

Resolução nº

512, de 03/08/2015 - CA

Revisão:

Resolução nº 27, de 27/11/2016 - CA

Versão nº:

 

Extinção em:

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Publicado em 22/08/2017 às 15h48 e atualizado em 16/02/2022 às 16h25
Área Responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEGadeg@trf3.jus.br