Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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Autodeclaração do CNJ

Trata-se da coleta de informações sobre raça/cor, sexo e identidade de gênero dos(as) magistrados(as) e dos(as) servidores(as).

A autodeclaração irá auxiliar o implemento de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no Poder Judiciário.

O objetivo é  concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e também subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ n.º 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros.

Acesse o Sistema e-GP: TRF3 - JFSP - JFMS , em seguida Serviços / Declarações / Autodeclaração CNJ

Publicado em 06/06/2024 às 18h13 e atualizado em 09/04/2026 às 15h02