Tribunal Regional Federal da 3ª Região

O Gabinete da Coordenação dos JEFs (GACO) convida a todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) integrantes dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul a participarem da Live de lançamento do Fórum Interinstitucional Ações Sociais da Caixa Econômica Federal (FIAS-CEF) no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

Data: 12/12
Hora: 17hs (horário de Brasília)
Modalidade: Online via Microsoft Teams

A Live de lançamento contará com a participação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e seu o acesso pode ser feito através do seguinte link:
Live de lançamento do Fórum Interinstitucional Ações Sociais da Caixa Econômica Federal (FIAS-CEF) | Ingresso na Reunião

O Fórum Interinstitucional Ações Sociais da Caixa Econômica Federal (FIAS-CEF) no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região foi instituído pela Resolução PRES nº 803, de 30 de outubro de 2025, e tem por finalidade facilitar o diálogo entre a Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal - CEF, aperfeiçoar procedimentos relacionados às demandas processuais, difundir boas práticas em relação à gestão de processos nos quais a CEF é parte, identificar dificuldades quanto à efetividade da prestação jurisdicional e apresentar sugestões para a resolução consensual de conflitos.

Será secretariado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e suas reuniões ocorrerão trimestralmente ou por convocação extraordinária de seu(sua) Presidente (Desembargador(a) Federal Coordenador(a) dos JEFs da 3.ª Região), quando necessário, com pautas compostas por temas indicados pelos seus membros.

A composição de seus membros foi definida com a Portaria PRES nº 4.415, de 30 de outubro de 2025, sendo designados(as) Desembargadores(as) do Tribunal Regional Federal, magistrados(as) da Justiça Federal de SP/MS, um(a) Procurador(a) da Caixa Econômica Federal (CEF), representantes do Ministério Público Federal de SP/MS, representantes da Defensoria Pública da União de SP/MS, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de SP/MS e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de SP/MS.

O FIAS-CEF poderá encaminhar solicitações, editar recomendações e enunciados, avalizar projetos, desenvolver estudos relativos às demandas, bem como realizar audiências públicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional relacionada às ações propostas na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, sendo que suas deliberações não têm caráter vinculante.