Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A CAMEDS JF3R funciona nas Centrais de Conciliação (CECONs) da Justiça Federal em Guarulho(SP) e São Paulo/Capital, e ajuda a buscar soluções mais rápidas para demandas de saúde de pessoas que moram em Guarulhos e em São Paulo/Capital.

A ideia é tentar resolver o pedido por meio de diálogo e encaminhamentos administrativos, antes (ou durante) um processo judicial, sempre que isso for possível. A CAMEDS atua, principalmente, em situações que envolvem o SUS e órgãos públicos, como os Municípios de Guarulhos e São Paulo.

Como a CAMEDS pode ajudar

A CAMEDS existe para:

• Evitar que a demanda vire processo, quando há chance de solução administrativa.

• Acelerar o acesso a serviços de saúde, como consultas, exames, cirurgias e medicamentos.

• Facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas (Justiça, Defensorias, órgãos de saúde e procuradorias).

Quem participa

Na prática, a CAMEDS reúne:

• CECONs de Guarulhos e São Paulo(Capital): recebem os pedidos e organiza o andamento do caso.

• Mediadores certificadoss: profissionais treinadas para conduzir a mediação e facilitar o diálogo.

• Órgãos do Poder Público, como:

- Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos e São Paulo (Capital) (com representantes técnicos).
- Procuradoria Municipal especializada.
- NATS (apoio técnico, quando necessário).

• Solicitantes (quem apresenta a demanda), como:

- Defensoria Pública da União (DPU-SP),
- Defensoria Pública do Estado (DPE-SP),
- Advogados(as),
- Varas Federais (Guarulhos e São Paulo) e Varas Estaduais de Guarulhos.

A atuação é, em regra, eletrônica, para ser mais rápida. Reuniões presenciais só ocorrem em situações excepcionais.

Como funciona o atendimento (passo a passo)

1) Envio do pedido

O solicitante envia um e-mail à CECON com:

• o histórico do caso,

• o pedido (o que se busca),

• e os documentos (de preferência em PDF).

2) Análise pela mediação

• CECON encaminha o caso para uma mediadora, que faz um resumo e leva a demanda para análise pelos órgãos responsáveis.

3) Resposta do Poder Público

• Após análise, podem ocorrer dois resultados:

• O Poder Público informa que consegue atender (por exemplo: agendar consulta/exame/cirurgia ou fornecer medicamento).

• A mediadora comunica a CECON.

• A CECON informa o solicitante por e-mail, com comprovantes quando houver.

• A CAMEDS acompanha o caso até o cumprimento do encaminhamento.

• Se houver descumprimento, o solicitante pode pedir a reabertura do caso na CAMEDS, para novas tratativas.

• O Poder Público apresenta uma recusa fundamentada (com os motivos).

• A mediadora informa a CECON.

• A CECON comunica o solicitante sobre o resultado e os fundamentos da recusa.

• Com essas informações, o solicitante pode decidir:

- ingressar com ação judicial, se ainda não havia processo; ou
- prosseguir com o processo, se ele já estiver em andamento.
 

Como circulam as informações

A comunicação é, em geral, digital:

• O pedido e os documentos chegam por e-mail à CECON.

• A CECON encaminha internamente aos mediadores.

• As tratativas e respostas acontecem em canal institucional de comunicação usado para agilizar a interação com o Poder Público.

• O resultado final volta ao solicitante por e-mail, com os registros necessários.

Isso dá rapidez e permite acompanhar com mais clareza o andamento.

O que cada um faz (responsabilidades)

Solicitante

• Apresenta o pedido e os documentos.

• Mantém as informações atualizadas.

• Decide o próximo passo se não houver acordo/atendimento.

CECON

• Recebe e encaminha os casos.

• Organiza o fluxo e a comunicação.

• Informa o resultado ao solicitante.

Mediadores

• Facilitam o diálogo entre as partes.

• Organizam as informações essenciais do pedido (por exemplo: o que é, onde, quando, qual a necessidade, quem deve providenciar).

• Acompanham o retorno do Poder Público e comunicam a CECON.

Poder Público

• Analisa o pedido com prioridade.

• Informa se há possibilidade de atendimento.

• Quando não for possível, apresenta justificativa clara.

• Quando for possível, providencia o encaminhamento (agendamento/fornecimento)

Contatos

Residentes em Guarulhos (CECON Guarulhos): cameds.guarulhos@trf3.jus.br

Residentes em São Paulo/Capital (CECON São Paulo): ADMSP-SCID@trf3.jus.br