- Resolução PRES Nº 856 de 11/092026. Dispõe sobre a cooperação judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, disciplinando a atuação e as atribuições dos(as) Magistrados(as) de Cooperação Judiciária e do Núcleo de Cooperação Judiciária, definindo conceitos, formas de atuação e diretrizes para a identificação e o tratamento dos atos de cooperação.
- Resolução CNJ nº 350, de 27/10/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
- Resolução nº 702, de 15/03/2024 - Dispõe sobre o Magistrado(a) de Cooperação Judiciária e institui o Núcleo de Cooperação Judiciária da 3.ª Região. (revogada)
- Portaria PRES nº 4573, de 16/03/2026 - Indica um(a) desembargador(a) e três juízes(as) federais para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2026/2028.
Publicado em 26/05/2026 às 16h39
e atualizado em 16/09/2026 às 17h59
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