Formação Continuada 
CREDENCIADO NA ENFAM  
Curso válido para fins de vitaliciamento e promoção 

Período de realização: de 6 a 30 de outubro de 2025 

Público-alvo: magistrados(as) de primeiro e segundo graus 

Modalidade: EaD com aulas presenciais no auditório da EMAG, com transmissão simultânea pelo Zoom 

Número de vagas: 40 por turma 

Carga horária: 30 horas  

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso   

Serão considerados aprovados os cursistas que tiverem, no mínimo, 75% de frequência e obtiverem, no mínimo, 75 pontos nas atividades práticas. Eventuais faltas que ultrapassem o máximo permitido de 25% da carga horária total do curso poderão ser abonadas mediante apresentação de um relatório ou resumo da aula gravada, respeitando-se o limite de uma falta. 

PROGRAMA 

6 e 7/10 | MOODLE 
Ambientação.  Mural de apresentações, no qual cada cursista coloca uma imagem relacionada às suas expectativas sobre o curso e apresenta-se aos demais. 

7/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 1. TEORIA DO DELITO 
Aula teórica expositiva: Evolução histórica e bem jurídico.  
Formador: Prof. Dr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (FDUSP) 

De 7 a 10/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Teoria do Delito. 

8/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 2. TIPICIDADE OBJETIVA 
Aula teórica expositiva: Composição elementar do tipo (elementos objetivos, subjetivos e normativos). A estrutura normativa do tipo (elementares, qualificadoras, circunstâncias, causas de aumento ou diminuição da pena, formas “privilegiadas”). Espécies de tipos (básico, derivado, composto). Imputação objetiva.  
Formador: Prof. Dr. ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (FDUSP) 

De 8 a 13/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Tipicidade objetiva. 

9/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 3. TIPICIDADE SUBJETIVA  
Aula teórica expositiva: Dolo direto e eventual. Cegueira deliberada. Culpa. Erro de tipo. 
Formador: Prof. Dr. RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA (FDUSP) 

De 9 a 14/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Tipicidade subjetiva. 

13/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG
Aula 4. ANTIJURIDICIDADE E ILICITUDE  
Aula teórica expositiva: A relação entre tipicidade e licitude. Hipóteses de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito). Causas supralegais de exclusão da ilicitude. Erro sobre a ilicitude. 
Formadora: Profa. Dra. HELENA REGINA LOBO DA COSTA (FDUSP) 

De 13 a 17/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Antijuridicidade e ilicitude. 

14/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 5. CULPABILIDADE  
Aula teórica expositiva: Imputabilidade. Capacidade de entendimento e de determinação. Exigibilidade de conduta diversa (normas “exculpantes” e “justificadoras”). A questão da emoção e da paixão. Erro de proibição. Hipóteses de tolerância da realização da conduta ou de redução da sua reprovabilidade (coação – resistível e irresistível). 
Formador: Prof. Dr. LEANDRO SARCEDO (FDUSP) 

De 14 a 20/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Culpabilidade. 

15/10, das 10h às 12h |AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 6. FORMAS ESPECÍFICAS DA PRÁTICA DELITIVA  
Aula teórica expositiva: A omissão juridicamente relevante. A tentativa. 
Formador: Prof. Dr. MARCELO COSTENARO CAVALI (FGV Direito SP) 

De 15 a 21/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Formas específicas da prática delitiva. 

20/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 7. CONCURSO DE PESSOAS  
Aula teórica expositiva: Autoria. Participação. Associação e organização criminosa.  
Formador: Prof. Dr. ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (FDUSP) 

De 20 a 24/10 | MOODLE 
Fórum de debates: Concurso de pessoas. 

21/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 8. CONCURSO APARENTE DE LEIS E DE CRIMES  
Aula teórica expositiva: Concurso aparente de leis. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. 
Formador: Prof. Dr. RODRIGO DE GRANDIS (FGV Direito SP) 

De 21 a 27/10 |MOODLE 
Fórum de debates: Concurso aparente de leis e de crimes. 

22/10, das 10h às 12h | AUDITÓRIO DA EMAG 
Aula 9. PUNIBILIDADE 
Aula teórica expositiva: Punibilidade e penalidade. Punibilidade abstrata e concreta. A necessidade da pena. A dosimetria da pena: sistema trifásico de determinação. 
Formador: Prof. Dr. PATRICK LEMOS CACICEDO (FDUSP) 

De 22 a 28/10 | MOODLE 
Fórum de debates: A punibilidade. 

De 22 a 30/10 | MOODLE 
Atividade final do curso: Registro reflexivo. 

Coordenação do curso 
NINO TOLDO, Desembargador Federal do TRF3 

Coordenação científica 
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP 

Tutoria 
BARBARA DE LIMA ISEPPI, Juíza Federal Substituta 
EMERSON JOSÉ DO COUTO, Juiz Federal 

Direção 
MARISA SANTOS, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

Realização 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região