Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Datas de realização: 10, 17 e 24 de novembro de 2026 

Horário: 10 de novembro de 2026 | Das 9h30 às 12h30 
                17 de novembro de 2026 | Das 9h45 às 12h30 
                24 de novembro de 2026 | Das 9h45 às 12h30 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) da JF3R e público em geral 

Nº de vagas: 34 (presencial) e s/ limite de vagas (online) 10% das vagas ofertadas estão reservadas para magistrados de outras Regiões  

Modalidae:  híbrida – presencial com transmissão simultânea via Zoom 

Local: Auditório da EMAG –  Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 1º andar 

Carga horária: 8 horas e 30 minutos 

Inscrições: via SINC: www.trf3.jus.br/emag/curso ou formulário

Evento não credenciado na ENFAM e não válido para fins de vitaliciamento   
Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições.  

PROGRAMA 

 
10 de novembro de 2026 | Mandado de Segurança em matéria tributária 

9h30 | Abertura 

09h45 | O mandado de segurança em matéria tributária após os precedentes vinculantes: o que ainda vale a pena discutir? 
Formador: RENATO LOPES BECHO, Desembargador Federal do TRF3 e Professor Assistente-Doutor da PUC/SP 

10h30 | Mandado de segurança e compensação tributária: controvérsias atuais e novos desafios 
Formador: RODRIGO DALLA PRIA, Advogado e Professor do IBET e da PUC/SP 

11h15 | Prova pré-constituída na Era Digital: o que basta para convencer? 
Formadora: MARIA LEONOR LEITE VIEIRA, Advogada, Professora de Direito Tributário da PUC/SP, Diretora Administrativa no Instituto Geraldo Ataliba - IGA-IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial) e Diretoria no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) 

12h00 | Debate 

17 de novembro de 2026 |  Mandado de segurança na Administração Pública 

09h45 | Controle judicial dos atos administrativos discricionários: quais são os limites atuais? 
Formador: HERALDO GARCIA VITTA, Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista 

10h30 | Mandado de segurança em concursos públicos: os temas que continuam chegando aos tribunais 
Formador: RICARDO MARCONDES MARTINS, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP e Procurador do Município de São Paulo 

11h15 | As antigas súmulas do mandado de segurança ainda governam os casos atuais? 
Formador: CÁSSIO SCARPINELLA BUENO, Advogado, Professor-Doutor de Direito Processual Civil da PUC-SP 

12h00 | Debate 

24 de novembro de 2026 | Mandado de segurança em matéria previdenciária 

09h45 | Mora administrativa e efetividade da tutela mandamental na área previdenciária 
Formador: RODRIGO SODERO MOREIRA VICTORIO, Advogado e Professor 

10h30 | Prova pré-constituída e processo administrativo previdenciário digital 
Formador: ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES, Advogado e Professor 

11h15 | Mandado de segurança contra ato judicial e nos Juizados Especiais Federais: problemas persistentes e soluções possíveis  
Formador: MARCO AURÉLIO SERAU JR., Advogado e Professor de Direito do Trabalho e Previdenciário da UFPR 

12h00 | Debate e Encerramento 

Coordenação 
RENATO BARTH PIRES, Juiz Federal da 3ª Região e Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP 

Direção 
NELTON DOS SANTOS, Desembargador Federal do TRF3, Diretor da EMAG 

Realização 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região