*** Curso não válido para promoção e vitaliciamento ***
(Inicialmente o curso foi concebido para fins de promoção e vitaliciamento, contudo a programação foi alterada a fim de contemplar o elevado número de interessados)

Período de realização: de 25 de abril a 27 de maio de 2025 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) da Justiça Federal e advogados(as) públicos(as) ou privados(as) que atuem especificamente na área tributária 

Modalidade: híbrida − presencial, com transmissão simultânea via Zoom

Carga horária: 20 horas 

Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso   

A avaliação da aprendizagem dos cursistas será aferida por frequência (mínimo de 75% das aulas síncronas); participação e interesse nas aulas síncronas; realização de todas as atividades propostas pelos formadores; e demonstração de assimilação do conteúdo ao longo do processo. 

As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação ao final das inscrições.   

PROGRAMA 

25/4/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 1 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Os fundamentos e objetivos da Reforma Tributária”. 

Palestrantes: Bernard Appy, Economista, e João Nobre, Assessor no Ministério da Fazenda 

Debatedora: DF Leila Paiva
 

28/4/25 – Das 10h às 12h         

Aula 2 – Tertúlia Dialógica com o tema: “O Novo Sistema Tributário Nacional da EC 132”

Palestrante: Robson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP

Debatedora: JF Diana Brunstein

12/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 3 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Os novos tributos. IBS/CBS e as contribuições sociais do art. 195 da Constituição Federal. O imposto seletivo”. 

Palestrante: Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular na Faculdade de Direito da USP

Debatedor: DF Renato Becho 

13/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 4 – Tertúlia Dialógica com o tema: "Governança Fiscal Compartilhada” 

• Uniformização da interpretação e aplicação da legislação;  
• Competência normativa secundária local; e  
• Sujeição ativa do IBS.

Palestrantes: Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; e Inês Maria Coimbra de Almeida Prado, Procuradora-geral do Estado de São Paulo 

Debatedora: JF Diana Brunstein

14/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 5 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Regimes favorecidos, específicos e diferenciados”. 

Palestrante: Paulo Ayres Barreto, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Debatedor: JF Tiago Bologna Dias 

19/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 6 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Regimes específicos de tributação: combustíveis,
biocombustíveis e energia”. 

Palestrante: Tathiane Piscitelli, Advogada, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Debatedor: JF Tiago Bologna Dias 

20/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 7 – Aula expositiva dialogada sobre o tema: “Regimes específicos de tributação: empresas prestadoras de serviço”. 

Palestrante: DF Herbert de Bruyn 

Debatedora: DF Giselle França
 

21/5/2025 − Das 10h às 12h 

Aula 8 – Aula expositiva dialogada sobre o tema: “Regimes específicos de tributação: tributação das instituições financeiras e entidades congêneres”. 

Palestrante: Heleno Tavares Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP

Debatedor: DF Mairan Maia

26/5/2025 − Das 10h às 12h 

Atividade síncrona | Zoom

Aula 9 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Judicialização da Reforma Tributária. Repartição de receitas, questões processuais e competências da Justiça Federal”. 

Palestrantes: DF Renato Becho e DF Mônica Nobre

Debatedor: DF Carlos Delgado

27/5/2025 − Das 10h às 12h 

Atividade síncrona | Zoom

Aula 10 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Administração Tributária e Comitê Gestor, Interpretação, Regulamentação, Fiscalização, Lançamento e Contencioso Administrativo e Judicial da CBS”. 

Palestrante: Juliana Furtado Costa Araújo, Procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região

Debatedora: DF Leila Paiva

Coordenação 
GISELLE FRANÇA, Desembargadora Federal do TRF3  
LEILA PAIVA, Desembargadora Federal do TRF3 
RENATO BECHO, Desembargador Federal do TRF3 

Direção 
MARISA SANTOS, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG 

Realização 
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região