*** Curso não válido para promoção e vitaliciamento ***
(Inicialmente o curso foi concebido para fins de promoção e vitaliciamento, contudo a programação foi alterada a fim de contemplar o elevado número de interessados)
Período de realização: de 25 de abril a 27 de maio de 2025
Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) da Justiça Federal e advogados(as) públicos(as) ou privados(as) que atuem especificamente na área tributária
Modalidade: híbrida − presencial, com transmissão simultânea via Zoom
Carga horária: 20 horas
Inscrições: www.trf3.jus.br/emag/curso
A avaliação da aprendizagem dos cursistas será aferida por frequência (mínimo de 75% das aulas síncronas); participação e interesse nas aulas síncronas; realização de todas as atividades propostas pelos formadores; e demonstração de assimilação do conteúdo ao longo do processo.
As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação ao final das inscrições.
PROGRAMA
25/4/2025 − Das 10h às 12h
Aula 1 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Os fundamentos e objetivos da Reforma Tributária”.
Palestrantes: Bernard Appy, Economista, e João Nobre, Assessor no Ministério da Fazenda
Debatedora: DF Leila Paiva
28/4/25 – Das 10h às 12h
Aula 2 – Tertúlia Dialógica com o tema: “O Novo Sistema Tributário Nacional da EC 132”
Palestrante: Robson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP
Debatedora: JF Diana Brunstein
12/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 3 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Os novos tributos. IBS/CBS e as contribuições sociais do art. 195 da Constituição Federal. O imposto seletivo”.
Palestrante: Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular na Faculdade de Direito da USP
Debatedor: DF Renato Becho
13/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 4 – Tertúlia Dialógica com o tema: "Governança Fiscal Compartilhada”
- Uniformização da interpretação e aplicação da legislação;
- Competência normativa secundária local; e
- Sujeição ativa do IBS.
Palestrantes: Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; e Inês Maria Coimbra de Almeida Prado, Procuradora-geral do Estado de São Paulo
Debatedora: JF Diana Brunstein
14/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 5 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Regimes favorecidos, específicos e diferenciados”.
Palestrante: Paulo Ayres Barreto, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP
Debatedor: JF Tiago Bologna Dias
19/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 6 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Regimes específicos de tributação: combustíveis,
biocombustíveis e energia”.
Palestrante: Tathiane Piscitelli, Advogada, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Debatedor: JF Tiago Bologna Dias
20/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 7 – Aula expositiva dialogada sobre o tema: “Regimes específicos de tributação: empresas prestadoras de serviço”.
Palestrante: DF Herbert de Bruyn
Debatedora: DF Giselle França
21/5/2025 − Das 10h às 12h
Aula 8 – Aula expositiva dialogada sobre o tema: “Regimes específicos de tributação: tributação das instituições financeiras e entidades congêneres”.
Palestrante: Heleno Tavares Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP
Debatedor: DF Mairan Maia
26/5/2025 − Das 10h às 12h
Atividade síncrona | Zoom
Aula 9 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Judicialização da Reforma Tributária. Repartição de receitas, questões processuais e competências da Justiça Federal”.
Palestrantes: DF Renato Becho
Debatedor: DF Carlos Delgado e DF Mônica Nobre
27/5/2025 − Das 10h às 12h
Atividade síncrona | Zoom
Aula 10 – Tertúlia Dialógica com o tema: “Administração Tributária e Comitê Gestor, Interpretação, Regulamentação, Fiscalização, Lançamento e Contencioso Administrativo e Judicial da CBS”.
Palestrante: Juliana Furtado Costa Araújo, Procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região
Debatedora: DF Leila Paiva
Coordenação
GISELLE FRANÇA, Desembargadora Federal do TRF3
LEILA PAIVA, Desembargadora Federal do TRF3
RENATO BECHO, Desembargador Federal do TRF3
Direção
MARISA SANTOS, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG
Realização
EMAG – Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região