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InternetEscola de MagistradosConexões13/11/2020 - Crimes de abuso de autoridade e a Magistratura

13/11/2020 - Crimes de abuso de autoridade e a Magistratura

Vladimir Passos de Freitas

Neste vídeo, o Desembargador Federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, comenta a Lei n.º 13.869/19, que disciplina os crimes de abuso de autoridade e revoga a Lei nº 4.898/65. Diferente da lei anterior, que se restringia às condutas de autoridades policiais, a nova lei, promulgada em tempos democráticos, é aplicável para todas as autoridades. Destaca o Professor Doutor de Direito Ambiental da PUC/PR que, na prática, a lei atinge principalmente os agentes de segurança pública em geral, depois os magistrados, e, por fim, as demais autoridades. Em um análise criteriosa dos tipos penais previstos na referida lei, o especialista alerta sobre a necessidade de estudo e de cautela quanto a sua interpretação e a sua aplicação  para que não se comprometa a judicatura.                                                                         

Publicado em 07/07/2021 às 17h05 e atualizado em 12/12/2023 às 12h24