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18/5/2020 - As prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão frente à pandemia da Covid-19

Douglas Fischer

O Procurador Regional da República e Professor de Processo Penal Douglas Fischer, neste vídeo, trata da delicada questão envolvendo as prisões cautelares e as medidas cautelares diversas da prisão frente à pandemia da Covid-19. Para o especialista, os pedidos estão sendo formulados de forma indiscriminada, o que enseja muita cautela no momento da análise dos pleitos. Menciona a Recomendação n.º 62, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, relativa às medidas preventivas em face do risco de propagação da Covid-19 em presídios. Defende a necessidade da análise minuciosa sobre os elementos do caso concreto para a concessão da medida. Comenta decisões recentes proferidas pelos Tribunais Superiores sobre o tema

Publicado em 09/03/2021 às 16h30 e atualizado em 04/04/2024 às 12h14