O elevado número de ações judiciais envolvendo o fornecimento gratuito de medicamentos ou tratamentos de saúde despertou nos profissionais do direito e da saúde a necessidade de compreender em profundidade as políticas de saúde pública existentes nos país em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Atenta a esse cenário, a EMAG, com o apoio da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP); da Advocacia Geral da União (AGU), da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), está oferecendo aos magistrados e gestores públicos da saúde o curso Judicialização da Saúde, de 14 de setembro a 5 de outubro.

O diálogo institucional entre o Poder Judiciário e gestores da saúde pública ainda é escasso, sendo este um problema a ser enfrentado, já que as informações técnicas nem sempre estão disponíveis com facilidade, o que cria dificuldades que vão além da complexidade inerente ao direito social em questão. No curso a ser realizado no auditório da escola, os participantes terão a oportunidade de analisar com profissionais da saúde questões como ações judiciais para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos, com base no direito fundamental à saúde, alinhado às políticas públicas para a área.

O curso tem a coordenação do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento e do professor doutor Marco Akerman, da faculdade de Saúde Pública da USP. As aulas semanais serão semipresenciais para magistrados e gestores públicos da Saúde, com carga horária de 42 horas-aula ENFAM. Para obtenção do certificado de participação, o cursista deverá participar das aulas e fóruns.

Para os magistrados que não puderem frequentar as aulas presenciais, está prevista a possibilidade de participação por videoconferência com uma carga horária menor (15h30), mas que não poderá ser considerada para efeito de vitaliciamento ou promoção.

Para os servidores e o público em geral, a carga horária será de 15h30, na modalidade presencial ou por videoconferência. O certificado de participação será fornecido ao cursista que cumprir no mínimo 75% de frequência às aulas.

 Judicialização da Saúde

Local: Auditório da Emag, na Av. Paulista, 1912, 1º andar

Período: 14,21 e 28 de setembro e 5 de outubro de 2018

Horário: 9h às 12h45

Informações e inscrições:

Magistrados (semipresencial): https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2018/430-judicializacao-da-saude-magistrados-curso-completo-crendenciado-pela-enfam

Servidores, público em geral e magistrados por videoconferência: https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2018/431-judicializacao-da-saude-servidores-publico-em-geral-e-magistrados-por-videoconferencia-nao-credenciado-pela-enfam/