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InternetCoordenadoria dos Juizados Especiais FederaisFórum Interinstitucional Previdenciário - FIP

Fórum Interinstitucional Previdenciário - FIP

 

O Fórum Interinstitucional Previdenciário - FIP foi instituído e criado no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região pela Resolução PRES nº 474 de 16 de novembro de 2021 que revogou a Resolução PRES nº 471 de 09 de novembro de 2021 e é secretariado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

O FIP tem por finalidade facilitar o diálogo entre as instituições, aperfeiçoar procedimentos relacionados às demandas previdenciárias, difundir boas práticas em relação à gestão de processos previdenciários, identificar dificuldades quanto à efetividade da prestação jurisdicional e apresentar sugestões para a resolução consensual de conflitos, podendo encaminhar solicitações, editar recomendações e enunciados, avalizar projetos, desenvolver estudos relativos às demandas previdenciárias, bem como realizar audiências públicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional relacionada à matéria previdenciária, sendo que suas deliberações não têm caráter vinculante.

Suas reuniões serão realizadas trimestralmente ou por convocação extraordinária, quando necessário, de seu Presidente, com pautas compostas por temas indicados pelos seus membros.

Conforme artigo 2º da Resolução PRES nº 474/2021, são integrantes do FIP:

  • I - O Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, que o presidirá;
  • II - O Desembargador Federal Coordenador do Gabinete da Conciliação;
  • III - Um Juiz Federal representante das Varas do Juizado Especial Federal, a ser indicado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;
  • IV - Um Juiz Federal com atuação nas Turmas Recursais, a ser indicado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;
  • V - Um Juiz Federal representante das Varas Previdenciárias, a ser indicado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;
  • VI - Um Juiz Federal Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, indicado pela Presidência;
  • VII - Um Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, indicado pela Corregedoria;
  • VIII - Um Juiz Federal de Mato Grosso do Sul, indicado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
  • IX - Um servidor que atue com feitos de matéria previdenciária, indicado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;
  • X - Um representante da Procuradoria Regional Federal da 3.ª Região, vinculado à área previdenciária;
  • XI - Um representante da Central de Cálculos Judiciais- CECALC;
  • XII - Um representante do Setor de Perícias;
  • XIII - Um representante da OAB - Seccional São Paulo;
  • XIV - Um representante do OAB – Seccional Mato Grosso do Sul;
  • XV - Um representante da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo;
  • XVI - Um representante da Defensoria Pública da União;
  • XVII - Um representante da Superintendência Regional do INSS.

Além destes integrantes, podem ser convidados a participar das reuniões, profissionais e entidades que possam auxiliar de qualquer forma na concretização dos objetivos do FIP.


INTEGRANTES DO FIP

Os integrantes nominalmente são indicados por Portaria da Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região - TRF3R, dentre as quais foram publicadas a Portaria inicial PRES nº 2424 de 16 de novembro de 2021 (que revogou a Portaria PRES nº 2415 de 09 de novembro de 2021) e suas Portarias de alteração:


ATAS E MEMÓRIAS DAS REUNIÕES DO FIP

As reuniões realizadas pelo FIP tiveram registro em Atas de Reunião e Memórias de Reunião e foram realizadas nas seguintes datas:

  1. Reunião realizada em 01/02/2022;
  2. Reunião realizada em 03/03/2022;
  3. Reunião realizada em 27/09/2022;
  4. Reunião realizada em 06/06/2023;
  5. Reunião realizada em 14/11/2023.

 

Publicado em 01/12/2022 às 17h57 e atualizado em 23/01/2024 às 17h09