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InternetCoordenadoria dos Juizados Especiais FederaisTurma Nacional de Uniformização (TNU)

Turma Nacional de Uniformização (TNU)

Compete à Turma Nacional de Uniformização processar e julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização, ou em face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização.

Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

A criação, competência e modo de funcionamento estão previstos na Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei Federal n. 10.259/2001) e no Regimento Interno da TNU. (Fonte:

http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao)

Repositório TNU 

Magistrados efetivos e suplentes da 3ª Região na TNU.

Publicado em 11/10/2018 às 15h05 e atualizado em 12/12/2023 às 12h24