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Turma Recursal

- Composição das Turmas Recursais (ordem das cadeiras)

- Composição das Turmas Recursais - presidências 2019/20202020/20212021/20222022/2023 e 2023/2024.

- Regimento Interno das Turmas Recursais e da TRU da 3ª Região: Resolução CJF3R nº 80, de 25 de fevereiro de 2022.

- Tabela de substituição automática (art. 2º, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais e TRU da 3ª Região).

- Recolhimento de custas processuais: Resolução PRES nº 138/2017

- Sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais

 

Publicado em 14/09/2017 às 16h30 e atualizado em 08/01/2024 às 16h52