Informamos que, em razão de manutenção elétrica necessária para viabilizar a futura mudança física do Centro de Processamento de Dados (CPD), haverá paralisação total de todos os sistemas administrativos e processuais da 3.ª Região, no período de 17/10/2025 (sexta-feira), a partir das 20h, até 19/10/2025 (domingo), às 01h.

Durante esse intervalo, o sistema PJe ficará indisponível em 1.º e 2.º graus, impossibilitando o protocolo e a consulta eletrônica de processos.

Procedimentos durante o período de indisponibilidade.

• Plantão Judiciário: Eventuais questões deverão ser processadas em meio físico. Os(as) advogados(as) e procuradores(as) deverão encaminhar a petição digitalizada ao e-mail institucional da unidade processante de plantão.
• Decisões: Deverão ser proferidas em meio físico.
• Registro posterior: Tão logo restabelecido o funcionamento do PJe, os documentos produzidos em meio físico deverão ser inseridos no sistema pela unidade de plantão.

Essas medidas estão previstas na Resolução PRES n.º 482/2022, em seu artigo 51 e respectivo parágrafo único:

“Art. 51. Caso ocorra indisponibilidade do sistema PJe ao usuário externo no período do plantão, o magistrado plantonista receberá, em meio físico, a manifestação do interessado e os documentos que a acompanham, sem prejuízo de seu envio ao correio eletrônico institucional informado pelo servidor plantonista. Parágrafo único. Findo o período de indisponibilidade do PJe, os atos processuais documentados em meio físico serão inseridos no sistema, certificando-se a ocorrência.”

Durante a paralisação, não haverá possibilidade de consulta a metadados ou informações de processos previamente distribuídos, em razão da indisponibilidade total de acesso aos sistemas.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Secretaria de Tecnologia da Informação Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação