Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Informamos que o sistema PJe (1º e 2º graus) passará por manutenção e haverá paralisação total do PJe na 3ª Região (TRF3, JFSP e JFMS) durante o período.

Período da Manutenção:

• Início: 16 de fevereiro de 2026, às 0h.

• Término Previsto: 18 de fevereiro de 2026,  aproximadamente 48 horas após o início, podendo retornar antes, caso os trabalhos sejam concluídos antecipadamente.

Procedimentos para o Plantão (Resolução - PRES n.º 482/2022)
 

“Art. 51. Caso ocorra indisponibilidade do sistema PJe ao usuário externo no período do plantão, o magistrado plantonista receberá, em meio físico, a manifestação do interessado e os documentos que a acompanham, sem prejuízo de seu envio ao correio eletrônico institucional informado pelo servidor plantonista.

Parágrafo único. Findo o período de indisponibilidade do PJe, os atos processuais documentados em meio físico serão inseridos no sistema, certificando-se a ocorrência.”

Caso haja demandas urgentes durante a indisponibilidade, deverão ser seguidas as seguintes diretrizes:

• Peticionamento: Advogados e procuradores devem enviar arquivos digitalizados para o e-mail corporativo da unidade de plantão.

• Decisões: Devem ser elaboradas em meio físico.

• Regularização: Assim que o sistema retornar, a unidade de plantão deve inserir todos os documentos produzidos fisicamente no PJe, certificando a ocorrência.