Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A III Semana Nacional da Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontecerá entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026.

O objetivo da Semana Nacional é incentivar soluções consensuais para litígios fiscais, reduzir a alta judicialização na área tributária e estimular acordos diretos entre contribuintes e o Fisco por meio de mutirões e campanhas integradas.

• Horário: 13 às 16 horas (atendimento presencial)

• Local: Central de Conciliação de São Paulo (Fórum Ministro Miguel Jerônymo Ferrante), na Avenida Paulista, 1345 - 2º andar - Bairro Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01310-100 (próximo à estação do metrô Trianon).

Nesse período, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN atenderá aos cidadãos em regime de mutirão pelo portal REGULARIZE.

CARTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGFN

Regularize na Prática:
Como acessar os serviços digitais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e conhecer as opções de regularização de dívidas tributárias com a União.
Data: 24/09/2026 (Quinta-feira)
Horário: 18h (horário de Brasília)
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