Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Câmara FGV e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) convidam a todos para o seminário sobre Arbitragem Especial Tributária e Aduaneira (AETA). O evento vai debater a legitimidade, a segurança jurídica e a viabilidade operacional desse novo mecanismo de resolução de disputas tributárias e aduaneiras.

Data: 29 de outubro de 2026

Horário: das 10h às 13h

Local:  Auditório do 14º andar do TRF3 - Av. Paulista, 1842 - Bela Vista, São Paulo - SP

Inscrições: https://www.even3.com.br/arbitragem-especial-tributaria-e-aduaneira-788187/

Programação

10h | Mesa de Abertura

10h30 às 12h | Painel 1 — Constituição do microssistema: arbitrabilidade, acesso, precedentes e controle

12h às 13h | Painel 2 — Do credenciamento à sentença: regulamento, prova, sanções e efetividade