Transparência e Prestação de contas
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Ações Estruturais: desafios, estratégias e perspectivas para a promoção de resultados sustentáveis e jurisdição coletiva.
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Vagas presenciais limitadas ao Auditório da Sede. Transmissão ao vivo via Microsoft Teams.1. Apresentação do Painel
O Poder Judiciário vive uma transformação profunda na forma de lidar com litígios complexos e de grande impacto social. Diante desse cenário, a realização deste painel sobre ações estruturais é um passo indispensável para atualizar magistrados e magistradas sobre as novas fronteiras da jurisdição coletiva.
O evento busca promover o debate qualificado sobre iniciativas e medidas estruturantes voltadas ao enfrentamento de desafios complexos, à melhoria da gestão pública e ao fortalecimento de políticas capazes de gerar resultados duradouros e sustentáveis.
2. Contexto Normativo e Pilares Estratégicos
Recomendação CNJ nº 163/2025
Diretrizes aos tribunais para identificação e condução adequada dos litígios estruturais, observando critérios como multipolaridade e complexidade.
Projeto de Lei nº 3/2025
Futuro marco legal que regulamentará o processo estrutural no país, trazendo segurança jurídica e delimitando a atuação judiciária.
Procedimento em Duas Fases
1ª Fase: Identificação interdisciplinar.
2ª Fase: Elaboração e execução do Plano de Atuação com metas e cronograma.
Metas Gerenciais 2027
Trabalho em andamento para o estabelecimento de meta gerencial focada na marcação de processos e transparência pública.
3. Programação do Painel
| Horário | Atividade | Participantes |
|---|---|---|
| 09:00 - 09:20 | Abertura Institucional | Presidente do Tribunal, Des. Fed. Luís Antonio Johonsom di Salvo |
| 09:20 - 10:00 | Painel Central | 1ª palestra: Desembargador Federal Edilson Vitorelli |
| 10:00 - 10:40 | 2ª palestra: Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes | |
| 10:50 - 11:30 | 3ª palestra: Juiz Federal Raphael de Oliveira Silva | |
| 11:30 - 12:10 | 4ª palestra: Procuradora-Geral da União Dra. Clarice Costa Calixto | |
| 12:10 - 12:30 | Mesa de Debates e Perguntas do Público | Público Participante |