- Guia brasileiro sobre o pós-retorno da criança em casos de subtração internacional de crianças (português / inglês)
- Protocolo de atuação judicial sob perspectiva de gênero
- Prevenção de violências contra mulheres brasileras no exterior: fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres e detalha os meios para proteção e denúncia para cidadãs brasileiras que moram em outros países
- Guia de cumprimento célere e eficaz da ordem judicial de retorno da criança subtraída ao seu estado de residência habitual – diagnóstico e medidas propositivas
- Carta do Rio de Janeiro – I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe
- Nota técnica n° 12/2025/PFDC/MPF – proposição de celebração de protocolo para diálogos interinstitucionais sobre a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças
Publicado em 29/09/2025 às 15h50
e atualizado em 22/10/2025 às 15h29
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