Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Dados compilados a partir das informações mensais prestadas pelas Centrais de Conciliação a este Gabinete. Em caso de dúvida, entrar em contato com o setor de estatistica do Gabinete da Conciliação no

localizada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1987. • Implantada pelo Provimento nº 60-CJF3R, de 12/3/1992, a partir de 27/3/1992. • Denominação: 1.ª Vara Federal Criminal, do Júri, de Execução Penal e de lavagem ... ocultação de bens, direitos e valores deles decorrentes, além dos demais processos e incidentes relativos a essa matéria, as ações de competência da Lei n.º 10.259/2001 (JEF Criminal), bem como cartas de ordem ... localizada pela Lei nº 7.583, de 06/01/1987. • Implantada pelo Provimento nº 60-CJF3R, de 12/3/1992, a partir de 27/3/1992. • Competência residual - Provimento nº 108-CJF3R, de 20/4/1995 (cível); e para

Presidente da ABAT 15h30 Coisa julgada, modulação de efeitos e ações rescisórias – A necessidade da busca de critérios e a segurança jurídica no processo tributário Ives Gandra da Silva Martins, Jurista, ... da PUC-SP 16h10 Litigância tributária: desafios para o contencioso tributário, a visão do CNJ, o papel atual do CARF e a segurança jurídica das partes litigantes Ana Maria Flaquer Scartezzini, Advogada ... PROGRAMA 8h30 – CREDENCIAMENTO 9h – ABERTURA Carlos Muta, Desembargador Federal, Presidente do TRF3 (a confirmar) Marisa Santos, Desembargadora Federal do TRF3, Diretora da EMAG Halley Henares Neto, Advogado

Terça-Feira - 22/10/2024 • Encontros Jurídicos e Culturais 3: A busca da felicidade e a conciliação em Antígona Encontro com formato de clube de leitura a partir da obra "Antígona", de Sófocles com mediação do ... Denise Cristina Mantovani (JFSP) 18h00 - Encerramento - Dr Paulo Cesar Conrado (Diretor do Foro) R E A L I Z A Ç Ã O Presidência do TRF3 | Diretoria do Foro SP | Diretoria do Foro MS | Diretoria Geral (TRF3) ... PROGRAMAÇÃO A Justiça Federal da 3ª Região preparou uma semana especial para o Dia do Servidor 2024. Acesse nossa programação e participe! Domingo - 20/10/2024 • 3º Passeio Ciclístico do Dia do Servidor

JEF São Paulo A - Perícia médica: aspectos relevantes na realização da perícia judicial; a relevância dos atestados médicos e exames apresentados; B - Principais patologias clínicas e a incapacidade; C ... ANTÔNIO NASSAR PELLEGRINO Perito médico ortopedista do JEF São Paulo DA PERÍCIA ORTOPÉDICA A – Peculiaridades da perícia, a importância do exame físico e elaboração do laudo pericial B – Principais doenças o ... Período: 4 a 7 de dezembro de 2017 Local: Auditório do JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - 11º andar - Bela Vista - São Paulo - SP Informações e inscrições: www.trf3.jus.br/semag Público-alvo: magistrados,

maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025. Identificar e julgar até 31/12/2025, todos os processos ... a distribuídas até 26/10/2021. Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2024. Cláusula de barreira: 43%. Identificar e julgar até 31/1 ... 31/12/2025, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2022 e identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações

Definir, em conjunto com a Secretaria, as diretrizes para o desenvolvimento de sistemas quanto às normas a serem seguidas e técnicas a serem utilizadas. 13. Definir, em conjunto com a Secretaria, as diretrizes ... diretrizes e metodologias a serem adotadas para gerenciar os projetos, incluindo os aspectos das áreas de planejamento, de controles de mudanças de escopo e de configurações, de comunicação e de qualidade.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, implantado em todas as varas de execução penal da 3ª

Assessoria. 2. Acompanhar a Divisão na gestão de contratos, supervisionando os prazos de execução, vigências, garantias, prorrogações, repactuações e encerramentos. 3. Realizar a fiscalização técnica dos ... Divisão. 4. Supervisionar o cumprimento dos termos contratuais por parte dos fornecedores, providenciando a interlocução com os representantes das contratadas, eventuais notificações e instaurações de expedientes

de 18/5/2023 • Implantada pelo Provimento nº 70-CJF3R, de 18/5/2023, combinado com a Portaria nº 58-GACO, de 5/7/2023, a partir de 18/7/2023 • Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas ... pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004 • Implantada pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004, a partir de 10/9/2004 Obs: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos