Tribunal Regional Federal da 3ª Região

demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher; prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de pro ... Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria n. 33, de 08/02/22 , com atuação no âmbito do Poder Judiciário. Dentre suas atribuições e competências, podemos destacar a missão principal ... procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a rede de proteção à mulher e outros equipamentos; contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional

Collor de Mello. A data passou a ser lembrada como o “Dia da Defesa dos Direitos do Consumidor”, cujo objetivo é assegurar, como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica, a proteção do indivíduo ... UNISINOS/RS, com a mediação do Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues. Neste vídeo, Streck discute a diferença entre consumidor, indivíduo e cidadão. Segundo o palestrante, se a sociedade brasileira ... serviços. Em 2016, a EMAG realizou em seu auditório, entre os dias 13 e 17 de junho, o curso “Liberdade de iniciativa e concorrência: impactos no desenvolvimento econômico”. Destacamos a palestra “Tutela

excluída a competência criminal da Subseção Judiciária de Registro. Pelo art. 2º, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/2/2024 , as 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos tiveram a jurisdição ampliada, a partir ... pelo Provimento CJF3R n.º 140, de 20/01/2025 , a Subseção Judiciária de Registro teve sua competência alterada para excluir a matéria de execução fiscal, a partir de 19/12/2024. Nos termos do art. 5º do ... de 22 de novembro de 2024 , a 7.ª Vara Federal da 4.ª Subseção Judiciária - Santos, especializadas em execução fiscal, e, consoante anexo I do referido Provimento, teve a jurisdição ampliada para abarcar

quando relacionada a nomes com gêneros diferentes, a expressão é fixa, não varia. Note também que, no primeiro exemplo acima e nos que vamos apresentar a seguir, o substantivo que acompanha a expressão um e ... “obrigatoriamente”. Assim, em todos os casos a seguir, pode-se também empregar o verbo no singular . “ Um e outro aluno levaram seu próprio material para a aula de artes.” “Uma cientista americana e um ... qualquer denúncia.” “Pode ser difícil para alguns, mas, desde que não haja ofensa a nenhuma lei, devemos aprender a respeitar uma e outra forma de amar, por mais estranhas que possam parecer.” Quando

verbo fazer. Para ilustrar, relacionamos a seguir algumas muito usadas no nosso dia a dia. FAZER A CAVEIRA (de alguém): falar mal do outro, manchando sua imagem. FAZER A EGÍPCIA: fingir que não viu; ignorar ... indistintamente, fazer que ou fazer com que . “A pressão da multidão foi tamanha que fez ( com ) que os seguranças tivessem de abrir imediatamente os portões do estádio, a fim de se evitar uma tragédia.” “Aquela ... todos aceitem suas sugestões, até mesmo aqueles que a princípio discordam de suas ideias.” O gramático Evanildo Bechara faz uma distinção, chamando a atenção para o fato de que, quando pretendemos enfatizar

; “o psiquiatra” ), predicativo no masculino plural. “A onça e a leoa avançavam cautelosas em direção à sua presa.” Sujeito composto: “a onça e a leoa” ; predicativo do sujeito: “cautelosas”. Sujeito composto ... que exerce a função de predicativo do sujeito, concordando em número com “abacates”, sujeito da frase. “As rés deixaram a sala de audiência abatidas.” P redicado verbo-nominal: “deixaram a sala de audiência ... predicado nominal e um dos núcleos do predicado verbo-nominal. Tem a função de atribuir uma qualidade ao sujeito da frase. Veja os exemplos a seguir. “Os abacates estão verdes .” Predicado nominal: “estão

; IV - enquanto perdurar a omissão, a entidade devedora: a) não poderá contrair empréstimo externo ou interno; b) ficará impedida de receber transferências voluntárias; V - a União reterá os repasses relativos ... do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 100 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 100. Os pagamentos devidos ... federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado. § 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores

e-mail de confirmação da pré-inscrição. A partir disso, deverá aguardar a resposta do tribunal para o qual foi feito o pedido sobre a aprovação ou não de seu cadastro. A atualização dos dados cadastrais é de ... deseja conciliar. É possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação. A Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional ... 105/2015 » Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Emenda Regimental n. 23/2016, que acrescentou os artigos 288-A a 288-C » Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 398/2016

para a mesma data do valor bruto requisitado no precatório; IV – a data de intimação da entidade devedora no processo originário, nos termos do § 10 do art. 100 da Constituição Federal. Art. 2º A Secretaria ... alterou a redação do art. 100 da Constituição Federal e estabeleceu, dentre os seus dispositivos, prioridade de pagamento para os maiores de 60 (sessenta) anos e para os portadores de doença grave e a necessidade ... devidos à Fazenda Pública, para fins de compensação; CONSIDERANDO a edição da Orientação Normativa CJF nº 04, de 08 de junho de 2010, a qual estabelece regra de transição para os procedimentos de compensação

edifícios Torre Sul e Torre Norte. 8. Apoiar a Divisão e a Secretaria na manutenção das normativas internas atualizadas e adequadas à atuação institucional. 9. Realizar a fiscalização operacional do contrato de ... com outras unidades da Secretaria, a fiscalização operacional dos contratos relacionados com o sistema de controle de acesso e com a frota oficial do TRF3, incluindo a análise dos custos com manutenção ... serviços, elaborando demonstrativos de despesa dos veículos sob a responsabilidade dos gabinetes dos magistrados. 11. Fiscalizar e manter atualizada a documentação de habilitação de condutores e de licenciamento