criminais, conforme Provimento nº 49-CJF3R, de 06/12/2021. Obs: Considerando a competência especializada da 3ª Vara Federal de Guarulhos, a 1ª Vara Federal possui competência residual (demais matérias) 2ª Vara: ... criminais, conforme Provimento nº 49-CJF3R, de 06/12/2021. Obs: Considerando a competência especializada da 3ª Vara Federal de Guarulhos, a 2ª Vara Federal possui competência residual (demais matérias) 3ª Vara: ... pelo Provimento nº 251 - CJF3R, de 07/01/2005, a partir de 10/01/2005. • Competência mista consoante Provimento CJF3R nº 251, de 07/01/2005, observada a competência especializada da 3ª Vara Federal de

relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2019. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração ... até 31/12/2019. Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento (aplicação - TRF, Varas, Juizados e Turmas Recursais): Justiça Federal: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, ... exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira: 43% Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário (aplicação - TRF, Varas, Juizados e Turmas Recursais): Realizar ações que visem

10h10 – 1. a palestra: “Conselho Nacional de Justiça no Brasil e a Convenção de Subtração Internacional de Crianças” Palestrante: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (STJ e CNJ) 10h50 - 2. a palestra: ... Debatedor : Desembargador Federal (TRF4) FERNANDO QUADROS DA SILVA 10h10 - 3. a palestra: “Aspectos controvertidos sobre a aplicação da Convenção de 1980 à luz da experiência brasileira” Palestrante : ... : IGNACIO GOICOECHEA - Representante da Conferência da Haia para a América Latina e o Caribe. (Material do palestrante) 10h50 - 6. a palestra: “Experiência mexicana na proteção da criança subtraída da

do Tesouro Nacional a cargo da Justiça Federal, resolve: Art. 1º Informar os coeficientes de correção monetária dos Precatórios a cargo do Tesouro Nacional de conformidade com a tabela constante do anexo ... julho/2008 1 PERÍODO-BASE: Esta tabela compreende a variação acumulada do IPCA, Série Especial, nos períodos-base de julho a dezembro de 2007 e janeiro a junho de 2008. CÁLCULO: Para encontrar o valor do ... julgado. Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado. PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre a atualização de valores

– A ação traz a oportunidade para termos uma pequena pausa para ouvir ou tocar o piano, localizado no 25º andar do Tribunal, ou outro instrumento próprio que possa ser levado até aquele espaço. Também ... ADEG e pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental . DATA DE REALIZAÇÃO: A ação ocorrerá mensalmente no dia 14 ou, quando a data cair em dia não útil, no primeiro dia útil seguinte . LOCAL: Torre Sul

no sistema SEI, a mesma não está disponível em razão dos assuntos tratados serem sensíveis à segurança institucional. Ata de Reunião 2021-04-26 (7623543) Ata registrada no sistema SEI, a mesma não está ... no sistema SEI, a mesma não está disponível em razão dos assuntos tratados serem sensíveis à segurança institucional. Ata de Reunião 2021-07-05 (7844172) Ata registrada no sistema SEI, a mesma não está

período de julho de 2019 a setembro de 2020 ficou disponível a versão 5.0 da Pesquisa de Satisfação do Usuário da Justiça Federal da 3.ª Região. A versão 5.0 foi elaborada em conjunto com a Ouvidoria-Geral,

ofício. Também há necessidade de se informar a referência dos honorários contratuais se a requisição for do valor principal, e a referência da parte principal se a requisição for dos honorários contratuais ... valor principal, mas na requisição de honorários contratuais a proporção é outra muito diferente, de forma que essa inconsistência chega a chamar a atenção. Essa inconsistência, que nos deixa na dúvida, também ... “amarrados” de certa forma. Por isso, foi implantada a “REFERÊNCIA”. 1º) O que são honorários contratuais? São os honorários firmados em contrato entre a parte e seu advogado, que segundo o artigo 19 da Resolução

PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2011 I - para o ano-calendário de 2011: a) nos meses de janeiro a março: Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.499,15 x NM) - - Acima de (1.499 ... x NM Acima de (3.743,19 x NM) 27,5 692,77950 x NM b) nos meses de abril a dezembro: Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.566,61 x NM) - - Acima de (1.566,61 x NM ... 99600 x NM Acima de ( 4.271,59 x NM) 27,5 790,57550 x NM IV - a partir do ano-calendário de 2014: Base de Cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a Deduzir do Imposto (R$) Até (1.787,77 x NM) - - Acima de (1

facultado ao Tribunal promover diligências destinadas a esclarecer ou a instruir o procedimento de seleção do profissional. O Tribunal não fica obrigado a credenciar todos os profissionais que forem cadastrados ... do Conselho de Administração, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que estará aberto, no período de 7 de janeiro a 4 de abril de 2008, o cadastramento de pr ... disponíveis no site http://www.trf3.jus.br nos links referentes aos atos normativos e a licitações, respectivamente. A documentação necessária ao cadastramento deverá ser enviada ao Tribunal Regional Federal