Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Portaria GACO nº 72, de 29 de janeiro de 2024 - Estabelece a composição inaugural da Comissão de Jurisprudência Portaria GACO nº 91, de 10 de abril de 2024 - Designa representantes - biênio 2024-2026 Portaria

Hossepian – Conselheiro do CNJ Debatedor 2: Luiz Duarte – Procurador do Estado 10h45 às 12h45 - A Jurisprudência nas Ações de Saúde Expositora: Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques – Juíza do TJSP Debatedor

06/10/2017 às 19h56 e atualizado em 13/08/2025 às 15h06 Área Responsável: Setor de Apoio a Jurisprudência – jurisprudencia@trf3.jus.br

Cármen Lúcia abriu os trabalhos com a palestra “Bases Constitucionais da Previdência Social na Jurisprudência Social do Supremo Tribunal Federal”. Ela afirmou que as mudanças geram insegurança jurídica para

tribunais superiores já estão dando um tratamento menos rigoroso à lei 11.343. Nos últimos anos, a jurisprudência do STJ e STF tem mitigado o rigor legislativo ao entender como não punitiva a conduta da importação ... públicas garantidas pelo art. 5º da Constituição. As casas dos moradores da periferia, não”. A jurisprudência dos tribunais superiores tem procurado delimitar as circunstâncias que permitem o ingresso no

hialinamente, o dano sofrido.” Texto simplificado “V. Ex. a não observou devidamente a doutrina e a jurisprudência citadas na inicial, que caracterizam, claramente, o dano sofrido.” Sabemos que a maioria dos

financeira, contábil, patrimonial, operacional e de pessoal. 8. Monitorar a implementação de jurisprudência, decisões e normativos do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho

INCADAT (Legal Data Base on International Child Abduction), base de dados na qual é possível obter jurisprudência estrangeira sobre a aplicação da Convenção de Haia (1980), disponível em www.incadat.com . O

- Juizados Especiais Federais Juizados Especiais Federais - JEF Jurisdições das Varas e JEFs Jurisprudência Juízo 100% Digital - Unidades Aderentes NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes Numeração

externos ao Poder Judiciário, desde a morosidade da Justiça e da falta de sinalização clara da jurisprudência até a atuação dos advogados e da mídia. Em 2012 foi realizada uma pesquisa também pelo CJF e ... foram ajuizadas em razão desse benefício. Outro dado interessante é o de que trabalhar com a jurisprudência em pesquisa é trabalhar apenas com 1/3 ou 1/4 dos que ajuízam ações no Brasil, em virtude do