entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais ... acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça -STJ, a parte interessada poderá provocar a manifestação
de Jurisprudência cabe: I - velar pela expansão, atualização e publicação das Súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal; II - supervisionar os serviços de sistematização da jurisprudência do Tribunal ... forma do art. 105. § 3º A Comissão de Jurisprudência também poderá propor ao Órgão Especial ou à Seção respectiva que seja compendiada em Súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que as Turmas ... no prazo para sua publicação, remetida à Comissão de Jurisprudência, para elaboração de projeto de Súmula. SEÇÃO IV Da Divulgação da Jurisprudência do Tribunal Denominação da Seção IV do Capítulo IV do
nto de estudos e pesquisas; VII - privilegiar o estudo de casos e a análise da doutrina e da jurisprudência; VIII - propiciar o debate instruído e a ampla interação entre os participantes; IX - difundir
Tribunal. O sistema vai comparar o conteúdo das questões trazidas à Corte com os precedentes e com a jurisprudência. Será possível gerar estatísticas e propiciar decisões construídas de forma mais coletiva, ou
base de dados da jurisprudência Gerir a inclusão e disponibilização dos documentos na base de dados de jurisprudência, desenvolver as atividades de análise temática de jurisprudência e responder às pesquisas
reclusão e detenção". TEMA 1331/STJ - AFETAÇÃO "Definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado". TEMA 1090/STJ - CERTIDÕES DE JULGAMENTO "1) Saber se a anotação positiva