do Tesouro Nacional a cargo da Justiça Federal, resolve: Art. 1º Informar os coeficientes de correção monetária dos Precatórios a cargo do Tesouro Nacional de conformidade com a tabela constante do anexo ... Conselho da Justiça Federal PORTARIA Nº 47, DE 26 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado. O PRESIDENTE

informatizados de tramitação processual a fim de permitir o envio automatizado de informações ao CNCIAI e ao SNBA mediante serviço de webservice, no prazo de 120 dias, a contar da implantação das classes criminais ... Meta 1 - Implantação do PJeCor. A partir do dia 3/4/2017, todos os procedimentos disciplinares novos deverão tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor) ... órgão colegiado no prazo de até 60 dias. Ficam os presidentes dos tribunais incumbidos de fiscalizar a observância dessa meta e informar à Corregedoria Nacional trimestralmente os casos que ultrapassarem

JEF São Paulo A - Perícia médica: aspectos relevantes na realização da perícia judicial; a relevância dos atestados médicos e exames apresentados; B - Principais patologias clínicas e a incapacidade; C ... ANTÔNIO NASSAR PELLEGRINO Perito médico ortopedista do JEF São Paulo DA PERÍCIA ORTOPÉDICA A – Peculiaridades da perícia, a importância do exame físico e elaboração do laudo pericial B – Principais doenças o ... Período: 4 a 7 de dezembro de 2017 Local: Auditório do JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - 11º andar - Bela Vista - São Paulo - SP Informações e inscrições: www.trf3.jus.br/semag Público-alvo: magistrados,

Caso contrário, aparecerá a frase "Nenhum acórdão foi encontrado para o número de processo pesquisado". - Clique na data para visualizar o teor do acórdão. Prazo máximo para a prestação do serviço: imediato ... ter instalado o programa Acrobat Reader. Principais etapas para o processamento do serviço: - Acesse a página de consulta de acórdãos: https://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao. - Preencha o campo "Número

inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação, ao final das inscrições. Programação: A transação tributária no c ... administrativo fiscal Palestrante: Sandro Serpa Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil A transação tributária dos créditos inscritos na dívida ativa Palestrantes: Nalva Aparecida de Castro

de 18/5/2023 • Implantada pelo Provimento nº 70-CJF3R, de 18/5/2023, combinado com a Portaria nº 58-GACO, de 5/7/2023, a partir de 18/7/2023 • Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas ... pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004 • Implantada pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004, a partir de 10/9/2004 Obs: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos

distribuição das medidas URGENTES , pelo Pje, o horário será das 9 às 19h nos dias 20 a 23/12/22, 26 a 30/12/22 e de 02 a 06/01/23. Após às 19h, até às 9h do dia seguinte, é necessário acionar o Plantão Judiciário

dage@trf3.jus.br Prazo para entrega do serviço: Periodicamente são divulgados editais com a relação de documentos a serem eliminados ou armazenados definitivamente. Solicitação de vista ou cópias de autos ... alvo: Público em geral. Locais e horários de atendimento: Horário de Funcionamento: 9h às 19h - 2ª a 6ª feira Endereço: Avenida Paulista, 1842 – 5º andar – Quadrante 2 - Torre Sul CEP 01310-936 - São Paulo

Período de realização: de 8 a 10 de agosto de 2023 Horário: das 9h às 12h Carga horária: 9 horas Modalidade: híbrida – presencial e on-line, com transmissão simultânea pelo Zoom Local: Auditório da EMAG ... jus.br/emag/curso Será conferido certificado de participação aos previamente inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária. As instruções de acesso serão enviadas no e-mail de confirmação ... Coronel R1 RUI FERNANDO RISDEN SANTOS, Chefe da Assessoria Jurídica de Apoio para Assuntos Jurídicos da 9a Região Militar Das 11h30 às 12h – Perguntas e Debate Debatedores: JOSÉ CARLOS FRANCISCO, Desembargador

2021 Dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas pela EMAG. Portaria EMAG Nº 2, de 05 de julho de 2021 Regulamenta a instituição e o f