Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Para garantir os direitos humanos e o acesso à justiça e à cidadania para pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça criou a Resolução 425/2021, que formou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário.
Para cumprir esta Resolução e aumentar o acesso da população em situação de rua da cidade de São Paulo aos serviços públicos, à assistência social, à saúde e à justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região elaborou o projeto “POP RUA JUD SAMPA”, em janeiro de 2022.
Nos meses seguintes, o projeto foi aumentado para incluir outras cidades dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O Tribunal organiza a ação com diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e organizações da sociedade civil, para agir em conjunto.
Os serviços prestados são divididos em 3 setores: a) atendimento assistencial e de saúde; b) cidadania; e c) Justiça.
COMITE REGIONAL POP RUA JUD do Estado de São Paulo
Comitê Regional Pop Rua Jud/SP foi instituído pelos Tribunais paulistas através de assinatura da Resolução Conjunta n.º 4/2023 - PRES/TJSP/TRT2/TRT15/TRE/TJM - Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.
MEMBROS INTEGRANTES:
Portaria nº 3530 de 28/02/2024
Também atuam no projeto a Comissão Administrativa do POP RUA JUD - Portaria nº 3907 de 22/10/2024, que atua na operacionalização dos eventos, tendo como finalidade planejar, coordenar e executar todas as etapas relacionadas à realização dos eventos POP RUA JUD.