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Campo Grande (Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande - 1ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande (1ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul)


1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004

• Implantada pelo Provimento nº 239-CJF3R, de 08/9/2004, a partir de 10/9/2004

Obs: competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 9.788, de 08/4/1999

• Localizada pelo Provimento nº 70-CJF3R, de 18/5/2023

• Implantada pelo Provimento nº 70-CJF3R, de 18/5/2023, combinado com a Portaria nº 58-GACO, de 5/7/2023, a partir de 18/7/2023

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei n.º 10.259/2001, consoante Provimento nº 70-CJF3R, de 18/5/2023.

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 04/04/2024 às 12h14