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Corumbá (4ª Subseção) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal

Corumbá (4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul) - com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal


1ª Vara:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada: remanejada pelo Provimento nº 196-CJF3R, de 30/5/2000

• Implantada pelo Provimento nº 20 - CJF3R, de 11/9/2017, a partir de 18/12/2017.

• Competência: mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, nos termos do Provimento CJF3R nº 20, de 11/09/2017, e especializada em Direito Ambiental, Indígena e Agrário, sem prejuízo de outras competências, nos termos do Provimento nº 197-CJF3R, de 30/5/2000; e para processar e julgar feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sem exclusão das atuais matérias de competência da respectiva Vara Federal, consoante Provimento n. 434-CJF3R, de 5/5/2015

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52