TRF3SPMSJEF

Acessibilidade

alto contraste
Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Menu
InternetSecretaria dos Conselhos de Administração e JustiçaFóruns e JuizadosFóruns Federais e JuizadosSeção Judiciária de Mato Grosso do SulDourados (2ª Subseção)

Dourados (2ª Subseção)

Dourados (2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul)


1ª Vara:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 132-CJF3R, de 19/3/1997

• Implantada pelo Provimento nº 135-CJF3R, de 23/4/1997, a partir de 28/4/1997

• Competência para processar e julgar feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sem exclusão das atuais matérias de competência da respectiva Vara Federal, consoante Provimento n. 434-CJF3R, de 5/5/2015

2ª Vara:

• Criada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

• Localizada pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003

•  Implantada pelo Provimento nº 244-CJF3R., de 04/11/2004, a partir de 08/11/2004

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52