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Dourados (Juizado Especial Federal Cível de Dourados - 2ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Dourados (2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul)


1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução nº 102 CJF, de 14/4/2010 (Anexo I), e suas alterações

• Implantada pelo Provimento nº 337-CJF3R, de 28/11/2011, a partir de 02/12/2011

• Competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos artigos 3º e 25 da Lei nº 10.259/2001

Publicado em 01/09/2017 às 10h00 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52